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FENPROF
31 out 2013 / 12:20

FENPROF, CNOD e APD salientam junto do CNE importância da Escola Pública na inclusão de alunos com NEE

Realizou-se em 22 de outubro a reunião com o CNE solicitada pela FENPROF, CNOD e APD, após a conturbada abertura do ano letivo em que, a par de outros problemas, foi generalizado o agravamento das condições de ensino e aprendizagem dos docentes de EE e dos alunos com NEE.

Nesta reunião as organizações apresentaram os problemas que continuam a subsistir desde o início do ano letivo, não tendo ainda sido resolvidos, nomeadamente: constituição de turmas ilegais; falta de docentes de Educação Especial; falta de assistentes operacionais e outros técnicos (psicólogos, terapeutas, …); alunos com NEE que, ainda hoje, estão em casa por falta de condições adequadas nas escolas.

A este propósito, o Presidente do CNE, o ex-ministro David Justino, admitiu que a Educação Especial é uma área essencial na Escola.

Sendo o CNE um órgão de aconselhamento do Estado, e não só do MEC, deverá emitir pareceres no sentido de melhorar o processo legislativo. Sendo a Educação Especial uma preocupação do CNE, David Justino admitiu a constituição de uma comissão para discussão da situação atual da Educação Especial.

Debate alargado

Para além da referida comissão, o Presidente do CNE admitiu, também, a realização de um Debate alargado com a comunidade educativa (docentes, encarregados de educação, alunos), com as organizações ligadas à Educação, bem como com as entidades da sociedade que representam a Pessoa com Deficiência.

Da parte das organizações presentes na reunião aguarda-se, com expectativa, a realização deste Debate porque urge a discussão sobre a situação atual da Educação Especial e a reflexão sobre uma sociedade democrática, de igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, a qual defendemos para Portugal.

Dos pedidos de reunião que a FENPROF, CNOD e APD solicitaram (Sub-Comissão de Educação Especial da AR, CNE e Ministério da Educação e Ciência) apenas o MEC ainda não agendou uma data. Esperemos que seja para breve porque esta é a entidade que pode, a curto prazo, solucionar as questões que continuam a prejudicar milhares de alunos com NEE na Escola Pública.

 

 


 
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