Tomada de Posição - até agora subscrita por 102 Professores
Texto aprovado:
Excelentíssimo Senhor Director da Escola Secundária de Emídio Navarro – Viseu
Em 2008, os professores desta Escola Assumiram, em reunião geral, e subscreveram, num abaixo assinado enviado a um leque vasto de autoridades, desde a Ministra da Educação ao, então, Presidente do Conselho Executivo, a sua posição sobre o modelo de avaliação definido pelo DL nº 2/2008.
O que mudou, no essencial, desde então?
No art. 40º do actual ECD pode ler-se: “A avaliação de desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos e proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência.”
Mas não nos parece que seja isso que está a acontecer. As tarefas burocráticas e, consequentemente, o tempo despendido em todo este processo de avaliação, tendo em conta padrões de desempenho, instrumentos de avaliação, preenchimento das fichas de avaliação, realização de reuniões da Comissão de Avaliação e Júri de Avaliação, aulas assistidas, entrevistas, entre outras, acabarão inevitavelmente por recair sobre a componente de trabalho individual dos professores, tão essencial à preparação de aulas, produção de materiais, correcção de trabalhos.
Além disso, a avaliação é feita pelos pares. Avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses. Este facto vem perturbar a vida escolar, pois suscita a competição entre pares e põe em causa o trabalho colaborativo. Como poderia este modelo de avaliação – em que se é relator de um seu parceiro e em que se concorre com ele por meio de quotas – contribuir para a melhoria da função docente?
Sendo as quotas por escola, como se resolve o conflito de interesses existente quando elementos da Comissão de Avaliação e relatores concorrem à mesma quota dos professores a quem poderão atribuir Excelente ou Muito Bom?
E os elementos das Direcções também concorrem às quotas da Escola?
Qual a legitimidade dos relatores não serem avaliados na componente científica?
Se o anterior concurso dos titulares foi feito em obediência a regras que – embora muito discutíveis e injustas e nem sempre respeitadas – apresentavam, ainda assim, alguma objectividade e universalidade na selecção, relativamente aos relatores prevalece a ambiguidade e até a falta de transparência.
A divisão entre professores e professores titulares não acabou. Foi substituída pela divisão entre avaliadores e avaliados.
Pelo que foi dito, não restam dúvidas que o actual modelo de avaliação é injusto, confuso e não exequível. Em vez de “contribuir para melhorar a prática pedagógica, valorizar o trabalho e a profissão, promover o trabalho de colaboração”, fomenta conflitos e, em virtude da sua questionável exequibilidade, tem implicações negativas na prática pedagógica e na qualidade da Escola Pública.
Parece evidente que o único objectivo a atingir é a introdução de quotas para efeitos de progressão na carreira docente. Mesmo este objectivo está colocado em causa pelo congelamento anunciado.
Sendo assim, propomos a suspensão imediata deste modelo e a procura serena de um modelo credível e justo de avaliação. E, como há tempo, um modelo que, antes de generalizado, seja testado convenientemente.
Deste documento será dado conhecimento às seguintes entidades:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro
Excelentíssima Senhora Ministra da Educação
Excelentíssima Senhora Directora Regional de Educação do Centro
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária de Emídio Navarro de Viseu
Os Professores da Escola Secundária de Emídio Navarro
102 assinaturas
Publicado em www.fenprof.pt no dia 7 de Março de 2011