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FENPROF
17 jan 2008 / 20:10

Generalização da Educação Pré-Escolar exige, do ME, outras medidas e outra prática

De acordo com notícias agora divulgadas (16/01/2008), foi criado um grupo de trabalho no Ministério da Educação com o objectivo de estudar e promover o alargamento da cobertura da Educação Pré-Escolar, para que seja garantida, até 2009, uma resposta que abranja a totalidade das crianças com 5 anos. Esta taxa de cobertura de 100% é já hoje uma realidade em grande parte dos países da União Europeia.

Para a FENPROF, a concretização desse objectivo será positiva, mas insuficiente. De facto, continuarão a faltar duas medidas muito importantes: a obrigatoriedade de frequência e a sua gratuitidade efectiva.

Em 1998, a FENPROF aprovou, no seu Congresso, uma posição favorável à obrigatoriedade de frequência do Jardim de Infância no ano imediatamente anterior à entrada no 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como a criação de condições que permitam generalizar o acesso de todas as crianças com 3 e 4 anos. Só assim se contribuirá para uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso à Educação e serão criadas condições favoráveis ao sucesso nas aprendizagens ao longo da vida, tal como reconhece o Parecer emitido, em 2004, pelo Conselho Nacional de Educação. Nesse Parecer, o CNE considera que cabe ao Estado a responsabilidade de garantir a todas crianças o acesso à Educação Pré-Escolar, sendo, ainda, recomendada a sua obrigatoriedade.

A FENPROF considera que este alargamento deverá ser assegurado, essencialmente, através de estabelecimentos públicos integrados na rede do Ministério da Educação, pois só dessa forma se garantirá que todas as crianças, independentemente do seu extracto social, terão acesso a um Jardim de Infância público, gratuito e de qualidade. Contudo, o encerramento de Jardins de Infância, como aconteceu no início do presente ano lectivo, contraria o discurso e levará à inviabilização do objectivo que se diz pretendido.

O Secretariado Nacional da FENPROf
17/01/2008


 
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