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FENPROF
17 set 2007 / 00:00

Professores tomam posição em defesa do Ensino Artístico

A Escola António Arroio, que ultrapassou já os 70 anos de vida, é uma escola de ensino artístico especializado que tem tido, ao longo da sua história, um papel importante e prestigiado no meio artístico português. É grande o número de artistas que por ela passaram, quer como professores, quer como alunos. Neste momento, passa por uma situação conturbada.

Para o seu pleno funcionamento, a Escola conta ao longo dos tempos com professores de Técnicas Especiais que têm leccionado disciplinas de índole específica, de acordo com as diferentes áreas de formação (audiovisuais, cerâmica, equipamento, gráficos, ourivesaria e têxteis). Foram estes professores que também permitiram à Escola, juntamente com o restante corpo docente, uma garantia de continuidade pedagógica na componente prática das disciplinas, atendendo ao bom serviço prestado durante vários anos de leccionação. Estes professores começaram a ser contratados conforme o previsto no art. 13º do Decreto 37029, de 25/08/49, passando o processo de contratação pela realização de concursos com entrevista e avaliação artístico-profissional, curricular e académica.

Sem estes professores não teria sido possível a esta Escola manter um ensino de qualidade na sua vertente teórico-prática e de ligação com o mundo artístico e profissional. Também não teria sido possível, de uma forma positiva, dar resposta às várias reformas curriculares que tiveram expressão ao longo dos anos, procurando que o perfil de formação dos alunos tivesse uma componente prática que lhes possibilitasse a inserção no mundo do trabalho. É este estatuto da Escola que contribui para que esta continue a ser procurada pelos alunos vocacionados para as diferentes áreas de formação que nela se ministram.

Até à publicação do Decreto-Lei nº 35/2007, de 15/02, os professores de Técnicas Especiais celebravam contratos administrativos de provimento que, pela sua natureza, eram automaticamente renováveis por iguais períodos, se não fossem denunciados, conforme previsto na legislação. Este novo Decreto-Lei estabeleceu a cessação dos contratos administrativos de provimento a partir do dia 31 de Agosto de 2007, sem possibilidade de renovação.

Após a publicação desta legislação, as duas escolas de ensino artístico especializado (António Arroio e Soares dos Reis), através dos seus órgãos de gestão, tentaram estabelecer contactos (com pedidos de audiência e tomadas de posição enviadas), com as várias estruturas do Ministério da Educação e a Ministra da Educação. O objectivo era encontrar uma solução para a situação dos professores de Técnicas Especiais, imprescindíveis ao funcionamento destas escolas e cujos contratos se extinguiam em 31 de Agosto.

No entanto, os órgãos de gestão das duas escolas nunca foram recebidos e o Ministério da Educação nunca concretizou nenhuma medida e foi sempre criando expectativas em que se encontraria uma solução, dentro do quadro legal, para que, pelo menos no ano lectivo 2007/2008, os professores de Técnicas Especiais continuassem a assegurar a leccionação das disciplinas para as quais tinham sido contratados. Como tal estes realizaram uma greve no dia 6 de Junho e efectuaram várias acções de protesto. Finalmente, no dia 31 de Agosto, último dia da vigência dos contratos, foram convocados os Conselhos Executivos, os quais foram informados que tinham de abrir concursos para os professores de Técnicas Especiais, o que, na Escola António Arroio corresponde ao preenchimento de 29 lugares.

Destes 29 professores desempregados (correspondente a 60,4% dos professores de Técnicas Especiais da Escola), 10 têm mais de 10 anos de serviço, o que lhes permite a entrada no quadro, após concurso, segundo um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, no dia 2 de Agosto. Contudo, como este decreto-lei ainda não foi publicado, estes cessaram também o seu vínculo laboral, no dia 31 de Agosto.

A título de exemplo, em Audiovisuais, dos 15 professores de Técnicas Especiais necessários para assegurar o funcionamento do curso, só 3 são do quadro, ou seja, faltam 80% dos professores.

Os professores da Escola Secundária Artística António Arroio, em reunião geral, no dia 10 de Setembro, manifestam o seu mais vivo repúdio pelas expectativas criadas pelo Ministério da Educação que não resolveu atempadamente esta situação o que põe em causa o normal funcionamento da Escola. Assim sendo, tal como a Escola Soares dos Reis, propõem não iniciar o ano lectivo sem que a situação destes professores esteja regularizada.

Documento subscrito por 121 Professores


 
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