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FENPROF
23 nov 2021 / 14:24

FICA O REGISTO: Na Assembleia da República, os mesmos do costume contra os professores

Na passada sexta-feira, dia 19, na Assembleia da República, foram chumbados três projetos de resolução que recomendavam ao governo a eliminação do regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente ou, na prática, a anulação dos seus efeitos. Os responsáveis pelo chumbo foram os habituais: PS e IL, que votaram contra os três projetos, acompanhados, num deles, pelo PSD; PSD e CDS que, comodamente, optaram pela abstenção (com a exceção antes referida), inviabilizaram a aprovação destas resoluções. A saber: 

- Projeto do PAN: Recomendação de vagas em número igual ao de docentes em espera e recuperação do tempo de serviço perdido na lista de espera (PAN, BE, PCP, PEV e deputadas independentes votaram a favor; PS e IL votaram contra; PSD e CDS abstiveram-se, inviabilizando aprovação); 

- Projeto do BE: Recomendação de remoção dos obstáculos para progressão aos 5.º e 7.º escalões (BE, PCP, PAN, PEV e deputadas independentes votaram a favor; PS e IL votaram contra; PSD e CDS abstiveram-se, inviabilizando aprovação); 

- Projeto do PCP: Recomendação de eliminação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões (PCP, BE, PAN, PEV e deputadas independentes votaram a favor; PS, PSD e IL votaram contra; CDS absteve-se). 

Apesar de serem, apenas, recomendações ao governo que não o obrigavam a acolher, PS, PSD, CDS e IL confirmaram as suas posições face a um grupo profissional que, também por falta de atratividade da carreira, já vive um problema sério de fuga dos jovens à profissão, com reflexo na falta de professores em muitas escolas.

Recorda-se que os cerca de cinco mil docentes que estão hoje impedidos de progredir aos 5.º e 7.º escalões, reúnem os requisitos exigidos para a progressão: avaliação positiva (que, em muitos casos, lhes teria permitido dispensar das vagas, mas, devido às quotas de avaliação, ficaram retidos), formação contínua e observação de aulas nos casos em que é exigida. Acrescente-se que, relativamente ao tempo de serviço, são milhares de docentes que já deveriam estar em escalões muito acima daqueles em que se encontram retidos. No entanto, na sequência do roubo de vários anos de serviço cumprido, vivem uma situação que os impedirá de algum dia atingirem o topo da carreira, ao que se somará, mais tarde, um fortíssimo impacto negativo no cálculo das suas pensões de aposentação. Um claro exemplo da desvalorização em que alguns partidos continuam apostados.

 

Os professores não esquecerão quem está contra si!

 

O Secretariado Nacional da FENPROF


 
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