A requerimento dos grupos parlamentares que apresentaram os projetos (PCP e BE), os projetos de lei para a vinculação extraordinária dos docentes com 5 ou mais anos de serviço baixaram à 8.ª Comissão Parlamentar para aí voltarem a ser analisados e discutidos. Haverá 30 dias para o fazer.
O encaminhamento para a comissão evitou o chumbo que teria ocorrido na sessão plenária da Assembleia da República de 22 de abril. Nela o PS votou contra todos os projetos submetidos a votação (e que poderiam melhorar importantes aspetos da situação dos contratados) e, designadamente, o PSD contribuiu para as rejeições, ora com voto contra, ora com abstenção.
Já era, mas neste quadro torna-se ainda mais importante interpelares os/as deputados/as que integram aquela comissão no sentido de contribuírem para a adoção de medidas de vinculação dos/as professores/as contratados/as.
Se és “precário/a” é o que deves fazer, subscrevendo o POSTAL ELETRÓNICO PELA VINCULAÇÃO!
Divulga, passa palavra. Contribuirás para que possam registar-se avanços em tão importante domínio.
Projetos de lei que baixaram à Comissão:
- Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022 [PCP]
- Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço [BE]