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FENPROF
16 mar 2019 / 12:25

Estudo da FENPROF revela que, em um quarto das escolas/agrupamentos, os alunos com NEE perderam apoios devido à implementação desastrada do novo regime de educação inclusiva pelo ME

A FENPROF está na Casa dos Direitos Sociais em Lisboa a debater a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, que implementa o novo regime de educação inclusiva nas escolas do país. Ana Simões, coordenadora do Departamento de Educação Especial, apresentou, esta manhã, os resultados do estudo, promovido pela FENPROF nas escolas de todo o país, que analisa a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Um estudo que vem comprovar muitos dos alertas e críticas da FENPROF à implementação do novo regime de educação inclusiva.

Desde logo, a data de implementação deste novo regime, com 87,3% dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) a considerarem que a publicação tardia do diploma dificultou a organização das escolas e a aplicação do novo regime e 69,3% a afirmarem que o governo deveria ter adiado por um ano a implementação.

Uma das principais dificuldades identificada pelos AE/ENA é a falta de recursos: quase 80% (79,3%) afirmam não terem os recursos necessários para a implementação do novo regime, desde assistentes operacionais (64,6%), terapeutas (63,3%), docentes especializados (55,3%) e psicólogos (39,3%).

Uma implementação tardia e desastrada, por parte do Ministério da Educação, que levou a que 27,3% dos alunos com problemáticas mais complexas tenham perdido apoios, revela o estudo da FENPROF.

Perante estas conclusões, a FENPROF renova um conjunto de propostas para aplicação imediata, de modo a mitigar os impactos de uma implementação precipitada de um regime fundamental para a educação e a inclusão escolar:

  • Que a experiência do ano ainda em curso seja tida em conta para uma primeira revisão do regime de educação inclusiva, no sentido de corrigir aspetos negativos e esclarecer dúvidas que resultam da insuficiência de esclarecimentos por parte do ME, designadamente através do manual de Apoio à Prática;
  • Que seja respeitada a autonomia das escolas:

a) Na tomada de decisões de natureza pedagógica, incluindo na redução do número de alunos por turma, entre outras;

b) Que sejam reforçados os recursos existentes nos AE/ENA, nomeadamente os recursos humanos que estão em falta, devendo, para esse efeito, o Ministério da Educação colocar os profissionais necessários;

  • Que seja criado o grupo de recrutamento da Intervenção Precoce, com a colocação de docentes especializados em todos os AE/ENA;
  • Que, tendo em conta as dificuldades e constrangimentos identificados pelos AE/ENA, a aplicação do regime de educação inclusiva ainda não tenha, neste e no próximo ano letivo, qualquer implicação no processo de avaliação externa das escolas;
  • Que o presente ano letivo e o próximo sejam considerados como de transição para a plena aplicação do regime de educação inclusiva, tendo em conta que, em muitos AE/ENA, pouco foi possível avançar pelas razões que as direções identificaram.

Durante a tarde, docentes e diretores de todo o país vão relatar as experiências vividas nas suas escolas e agrupamentos para a implementação do novo regime de educação inclusiva. Pelas 17:30 horas, o Secretário-geral da FENPROF encerra os trabalhos do Encontro Nacional sobre Inclusão.

 

O Secretariado Nacional

 

Consulte:

  • aqui os resultados do estudo da FENPROF
  • aqui a intervenção do professor Joaquim Colôa Dias
  • aqui a apresentação do professor António Castel Branco, diretor do AE Ferreira de Castro, em Sintra
  • aqui o testemunho do professor Rui Pedro Brandão, docente do Ensino Regular no AE de Escariz, em Arouca


Assista aqui aos vídeos de todas as intervenções no Encontro Nacional sobre Inclusão



Intervenção do Secretário-geral da FENPROF na Sessão de Encerramento


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