Professores exigem a regularização dos horários de trabalho e a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que cumpriram
A greve que incide sobre todas as atividades que constituem abuso ou ilegalidade no horário de trabalho dos professores, não só se alarga, como está a permitir detetar novas irregularidades nos horários.
Com o início da greve, ainda mais atentos às situações que os sobrecarregam, muitos professores têm-se dirigido aos seus sindicatos denunciando horários manchados por ilegalidades grosseiras. Para além das que se identificam nas razões da greve iniciada a 29 de outubro, surgiu, por exemplo, a marcação da atividade de direção de turma, exclusivamente, na componente não letiva de estabelecimento. Outra situação revelada por alguns docentes é a fixação de mais 100 minutos na componente não letiva de estabelecimento, para além do limite dos 150 minutos que a lei estabelece como máximo a fixar pelas escola/agrupamentos. Ou seja, apesar de a lei ser clara sobre a duração da componente não letiva de estabelecimento, nos horários de muitos docentes são acrescentados mais 100 minutos, alegadamente para dar cobertura à realização de reuniões de trabalho, totalizando 250 minutos e não os 150 legalmente previstos. Estas situações são inaceitáveis porque são ilegais e porque retiram tempo à componente individual de trabalho dos docentes, sobrecarregando e acabando por invadir o que deve ser a sua vida pessoal.
No Ministério da Educação (ME) ganhou raízes o incumprimento de promessas e garantias dadas. O ME que tem produzido sucessivos esclarecimentos – as denominadas FAQ – sobre diversos assuntos, desde o reposicionamento dos professores na carreira, aos que vão saindo sobre o regime dito de inclusão, continua sem enviar às escolas qualquer esclarecimento que permita começar a sanar o quadro de ilegalidades e abusos que são praticados nos horários de trabalho dos professores; e isto, não obstante o compromisso assumido por mais do que uma vez. Entre outras matérias, esse esclarecimento devia, para começar, dar concretização a melhorias na organização dos horários, desde logo as que o ME anunciava em comunicado datado de 4 de julho p.p. e que ficaram pelo domínio da propaganda. Aliás, o secretário de Estado da Educação, rosto desse compromisso em nome do ME, não só não enviou as FAQ sobre organização dos horários que deviam ter chegado às escolas no final do ano letivo anterior, como continua sem remeter às organizações sindicais a lista de tarefas que, no seu entender e por serem de natureza burocrática, não devem sobrecarregar os docentes cujo trabalho tem outra natureza e outras finalidades. Conclui-se que o ME conhece as ilegalidades e os abusos, mas que não os quer resolver.
As organizações sindicais dos professores já entregaram pré-avisos de greve (diários) até 23 de novembro. Semanalmente, serão acrescentados os correspondentes a mais uma semana. Caso o Ministério da Educação e o Governo insistam em aproveitarem-se de horários de trabalho ilegais e, também, em apagar 6,5 anos de trabalho anteriormente cumprido pelos professores e educadores, aqueles pré-avisos continuarão a dar entrada até ao final do ano letivo. Afinal, cabe ao ME e ao Governo resolverem estas questões que há muito lhes vêm sendo colocadas.
Os pré-avisos já entregues contemplam as seguintes atividades: Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito; Reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, grupo de recrutamento, conselho de docentes, conselho de turma, bem como à reuniões convocadas para a implementação do DL 54/2018 e do DL 55/2018, sempre que as mesmas não se encontrem expressamente previstas no horário de trabalho dos docentes; Ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, quando a referida formação não seja coincidente com horas de componente não letiva de estabelecimento marcada no horário do docente e, não sendo, a convocatória acompanhada de informação concreta de dispensa daquela componente não letiva de estabelecimento; atividades de coadjuvação e de apoio a grupos de alunos, em todos os casos em que as mesmas não se encontram integradas na componente letiva dos docentes.
Para a continuação da greve, a partir de 26 de novembro os pré-avisos que serão entregues alargarão a sua incidência, passando a incluir outras reuniões como as de coordenação/conselho de diretores de turma e de conselho de curso, sempre que estas se realizem em tempos não registados no horário.
Pelas informações que chegam às organizações sindicais, o número de escolas em que a greve já se faz sentir vai crescendo dia após dia. Há já casos em que as chamadas reuniões de avaliação intercalar não se realizaram. Também em muitas escolas que as têm agendadas, apenas, para a próxima semana, tenderão a não ser feitas. Há ainda outras escolas em que, perante a greve, foram retirados os calendários destas reuniões ou tomada a decisão de as não convocar.
Eis alguns exemplos de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas em que os professores estão em greve:
AE Afonso Henriques (Guimarães), AE Amares, AE Arqueólogo Mário Cardoso (Caldas das Taipas), AE Búzio (Vale de Cambra), AE das Olaias (Lisboa), AE de Albufeira, AE de Almancil (Loulé), AE de Arouca, AE de Barcelos, AE de Cabeceiras de Basto, AE de Celorico de Basto, AE de Fafe, AE de Ferreiras (Albufeira), AE de Idães (Felgueiras), AE de Montelongo (Fafe), AE de Ribeirão (Vila Nova de Famalicão), AE de Tábua, AE de Vila Real de Santo António, AE de Vizela, AE dos Olivais (Lisboa), AE Francisco de Holanda (Guimarães), AE Infante D. Pedro, Penela, AE Padre Coelho Cabanita (Loulé), AE Paula Nogueira (Olhão), AE Pinheiro e Rosa (Faro), AE Serafim Leite (São João da Madeira), EB 1 Bairro da Ponte (Caldas da Rainha), EB 2 de Cacia, EB 2 de Mira, EB 2 do Paul, EB 2.3 Afonso III (Faro), EB 2.3 Alice Gouveia, Coimbra, EB 2.3 Anselmo Andrade (Almada), EB 2.3 António da Costa (Almada), EB 2.3 Azeredo Perdigão (Viseu), EB 2.3 D. Duarte (Viseu), EB 2.3 da Mealhada, EB 2.3 da Venda do Pinheiro (Mafra), EB 2.3 de Mortágua, EB 2.3 de Nelas, EB 2.3 de Sernancelhe, EB 2.3 Dr. Flávio Gonçalves (Póvoa de Varzim), EB 2.3 e Sec Raul Proença (Caldas da Rainha), EB 2.3 Elias Garcia, Almada, EB 2.3 Frei João (Vila do Conde), EB 2.3 João Afonso (Aveiro), EB 2.3 Júlio Saúl Dias (Vila do Conde), EB 2.3 Martim de Freitas, Coimbra, EB 2.3 Nadir Afonso (Chaves), EB 2.3 Vale de Milhaços (Seixal), EB de Proença-a-Nova, EB do Tortosendo, EB S. Onofre (Caldas da Rainha), EB S. Vicente da Beira (Alcains), EB/S de Anadia, EB2 do Teixoso (Covilhã), EBI Cruz da Trapa (São Pedro do Sul), EBI de Santa Maria (Ilha de Santa Maria, RA Açores), EBS de Alcains, Escola Básica e Secundária da Guia (Pombal), Escola Secundária Calazans Duarte (Marinha Grande), Escola Secundária com 3º ciclo António Gedeão (Almada), Escola Secundária D. Dinis (Coimbra), Escola Secundária da Batalha, Escola Secundária de Barcelinhos, Escola Secundária Eça de Queirós (Póvoa de Varzim), Escola Secundária Emídio Navarro (Viseu), Escola Secundária Felismina Alcântara (Mangualde), Escola Secundária Frei Heitor Pinto (Covilhã), Escola Secundária José Falcão (Coimbra), Escola Secundária Marquês de Pombal (Lisboa), Escola Secundária Rocha Peixoto (Póvoa de Varzim), Escola Secundária Romeu Correia (Almada), Escola Secundária Vitorino Nemésio (Ilha Terceira, RA Açores)
Lisboa, 31 de outubro de 2018
As organizações sindicais de docentes
