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FENPROF
28 abr 2005 / 16:23

Financiamento do Ensino Profissional

 

            Apesar de ser consensual a importância e o papel do ensino profissional no sistema educativo e o reconhecimento do mérito evidenciado pelas escolas profissionais, estas enfrentam graves problemas decorrentes dos modelos de financiamento que lhes estão a ser aplicados. Muitas escolas profissionais estão endividadas perante a banca e não cumprem os seus compromissos com terceiros, nomeadamente com os formadores/professores (muitos com vários meses de salários em atraso) e com os alunos.

            Com excepção das escolas da Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT), as escolas profissionais são financiadas através do Fundo Social Europeu (FSE) e de uma componente de comparticipação nacional, assegurada pelo Ministério da Educação e pela Segurança Social. O regime de adiantamentos que vigorou durante os primeiros anos foi substituído pelo de reembolsos sem que se tivesse em conta a natureza das escolas profissionais e o seu funcionamento. A partir da publicação do novo regime jurídico das escolas profissionais, estipulado pelo Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de Janeiro, o próprio regime de reembolsos sofreu uma alteração significativa, criando dificuldades acrescidas a estas escolas. Num primeiro momento, os pedidos de reembolso apresentados eram quase de imediato pagos, procedendo-se a acertos no reembolso seguinte e /ou no saldo final. A partir do início da aplicação do QCA III cada pedido de reembolso é analisado autonomamente, sendo frequente que uma despesa realizada e paga pelas instituições apenas seja reembolsada três ou quatro meses depois, na melhor das hipóteses.

            Como a esmagadora maioria das escolas profissionais são asseguradas por entidades e associações de utilidade pública sem fins lucrativos, que não possuem meios financeiros compatíveis com este sistema de financiamento, está a verificar-se o seu estrangulamento progressivo, porque entre a realização e o pagamento de uma despesa e o seu reembolso, têm que aguardar vários meses. Muitas delas têm que recorrer à banca para tentar fazer face aos muitos compromissos assumidos e para garantirem o seu funcionamento. Este quadro é agravado pelo facto dos juros bancários não serem considerados elegíveis no âmbito do PRODEP.

            Por outro lado, o modelo de financiamento aplicado às escolas profissionais da RLVT (região não abrangida pelos fundos comunitários), desde 2003/2004 agravou ainda mais a precária situação destas escolas, uma vez que o valor das bolsas atribuído pela Direcção Geral de Formação Vocacional é claramente insuficiente para o normal funcionamento destas instituições. O Ministério da Educação reconheceu já este facto, ao aprovar, através da Portaria nº 246/2005, de 9 de Março, novas regras de financiamento para estas escolas a partir do ano lectivo 2005/2006. Sendo esta uma medida de sentido positivo, resta agora saber se os critérios e os montantes do financiamento deste novo modelo irão respeitar os valores reais dos custos dos cursos e se não colocarão em causa, uma vez mais, o desenvolvimento dos projectos educativos das escolas e o seu funcionamento.

            Sob pena de começarmos a assistir ao rápido encerramento de escolas profissionais e à destruição do subsistema do ensino profissional, a FENPROF considera da máxima urgência a tomada de medidas que permita alterar e/ou agilizar a aplicação dos fundos comunitários às escolas profissionais. Entre outras medidas, poderá regressar-se ao regime de adiantamentos ou ao pagamento dos pedidos de reembolso na data da sua recepção nos Serviços, com os necessários acertos nos reembolsos seguintes, como se verificava anteriormente. A generalidade das escolas não terá certamente qualquer problema quanto à sua viabilidade financeira, se receberem a tempo e horas os montantes a que têm direito e de que precisam para o seu normal funcionamento.

            Só assim será possível desenvolver uma estratégia correctiva e reforçar a aposta no ensino profissional. Só desta forma será possível criar as condições para que os professores e formadores das escolas profissionais tenham acesso a uma carreira digna e valorizada e a um contrato de trabalho específico.

            Contudo, a verdadeira aposta no desenvolvimento e valorização do ensino profissional passa, fundamentalmente, pela crescente oferta pública de cursos profissionais. É urgente, por isso, que o Estado e o Ministério da Educação assumam as suas responsabilidades nesta matéria, criando todas as condições, em termos financeiros, humanos e materiais, para que os cursos profissionais possam ser generalizados, com qualidade e sucesso, nas escolas públicas.

                                                                                                O Secretariado Nacional

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