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FENPROF
22 dez 2009 / 19:38

Reunião com ME sobre profissionalização de professores com habilitação própria

Pelas 15 h do dia 22 de Dezembro, uma delegação da FENPROF foi recebida no ME para tratar de questões relativas à "Profissionalização dos Professores com Habilitação Própria".

Neste sentido foram expostas, pela delegação da FENPROF, as condições que envolveram a profissionalização de docentes a partir do Despacho 6365 de 2005 até ao recente 10151 de 2009, relembrando que estes despachos permitiram desbloquear a situação profissional de um conjunto alargado de Professores com Habilitação Própria, finalizado pelo modelo levado à prática pela Universidade Aberta, em resultado de um protocolo connosco assinado.

Todavia ainda se encontram sem solução as seguintes situações:

- Professores de Habilitação Própria com possibilidade de completar 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010 e que estão a frequentar o curso da UA sem garantia da sua validação;

- Professores de Habilitação Própria com possibilidade de completar os 6 anos de serviço até 31 de Agosto de 2010, mas que não se encontram a frequentar o curso (por tal frequência não estar validada, pelo ME, no momento da inscrição);

- Professores de Habilitação Própria que tendo tido a possibilidade de completar os 6 anos de serviço, entretanto a perderam por não terem sido colocados no presente ano lectivo ou estarem colocados em horários incompletos / temporários;

- Professores de Habilitação Própria com menos de 5 anos de serviço.

Complementarmente ao "Dossier sobre a profissionalização" e sua exposição, a delegação sindical apresentou, ainda, outros dados/estudos sobre os professores contratados profissionalizados ou não, com que justificou a sua reivindicação do direito à profissionalização e estabilidade de emprego destes docentes.

O Secretário de Estado manifestou abertura para ouvir todas as nossas propostas/questões, não tendo apresentado, contudo, quaisquer respostas concretas. Esta ausência de resposta prende-se, disse, com a alegada necessidade de pretender verificar, junto das escolas, (através de um inquérito/diagnóstico), os números reais de professores colocados em regime de contrato, profissionalizados ou não, por grupos de docência e tendo em consideração o tempo de serviço. Este inquérito, a enviar até final do ano civil, tem o intuito de aferir as "reais necessidades" do sistema, perante estes professores. Considerou ainda que o acesso à profissionalização não significa um compromisso imediato do ME, perante estes professores, mas que aumenta a sua expectativa perante um sistema que poderá, eventualmente, não precisar deles.

Valorizar a experiência profissional
adquirida ao longo de vários anos

A delegação sindical realçou que a resolução destes problemas além de justa para os docentes é vantajosa para o próprio sistema, uma vez que se valorizará a experiência profissional adquirida ao longo de vários anos por estes docentes, dando-lhes a possibilidade de regularizar a sua situação profissional e manterem-se a concurso nacional.

Assim, chamou insistentemente à atenção para a necessidade de uma resposta a curto prazo, resposta sem a qual se inviabilizarão as soluções possíveis para este processo.

O Secretário de Estado, comprometeu-se a agendar uma nova reunião a realizar durante a primeira quinzena de Janeiro de 2010, em que, ao contrário de hoje, traria já propostas concretas, tendo em consideração as apresentadas pela Delegação da FENPROF.

A delegação sindical da FENPROF apresentou, ainda, outras situações (vinculação, índice 167/151, etc.) que conduzem à instabilidade profissional dos professores, muitos dos quais com larga experiência no ensino e muitos anos de serviço, afirmando a necessidade de se encontrarem soluções para estes casos.

Mais uma vez o Secretário de Estado mostrou "compreensão e sensibilidade" pelas questões levantadas mas condicionado pela alegada necessidade que o sistema terá ou não desses professores.

Em suma, uma reunião inconclusiva, em que foram adiadas todas as decisões, para a reunião a realizar na 1ª quinzena de Janeiro.

No caso de desrespeito pela data apresentada pelo ME, ver-nos-emos obrigados a recorrer à acção sindical para garantir os direitos dos professores.

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/12/2009

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