No conjunto "estrutura da carreira - avaliação de desempenho" foram identificadas, em sede negocial, três "grandes dificuldades": prova de ingresso; quotas na avaliação; contingentação por vagas. Dificuldades que, a não serem superadas, inviabilizarão a construção do consenso indispensável para que, no final deste processo, exista um acordo. Acordo esse que, a existir, será sempre global, integrando os dois aspectos em negociação, e nunca segmentado.
Nesta reunião em que se aprofundou o debate sobre o indispensável robustecimento da dimensão formativa da avaliação de desempenho, a FENPROF foi clara ao reafirmar a exigência de eliminação da prova de ingresso e a recusa de quaisquer mecanismos administrativos (quotas ou vagas) que estrangulem a carreira, impedindo a progressão dos professores.
Foi neste contexto que o Ministério da Educação garantiu que todos os docentes avaliados com a menção de "Bom" atingiriam o topo da carreira, admitindo, apenas, que, estabelecido o ritmo médio de progressão, existam dispositivos que permitam acelerar ou diminuir esse ritmo. Ou seja, as partes trabalharão em sede negocial para impedir um sistema que leve à criação de qualquer tipo de "ghetização" em determinados patamares da carreira.
Se a FENPROF acompanha esta declaração de princípios, já em relação à forma de os concretizar não pode emitir qualquer pronunciamento, pois o ME não apresentou nenhuma proposta, o que se espera venha a acontecer na reunião do próximo dia 23, quarta-feira. Ou seja, a existência de qualquer acordo exigirá sempre, previamente, um conhecimento preciso das propostas concretas do Ministério da Educação, sendo insuficientes declarações de princípios.
Na reunião, a FENPROF insistiu na necessidade de serem alterados diversos aspectos da proposta ministerial sobre avaliação de desempenho, no sentido de reforçar a sua componente formativa, afastando-se, definitivamente, das lógicas burocráticas que marcam o modelo que ainda vigora.
Nova proposta sobre transição entre modelos
No final, o ME entregou uma nova proposta sobre transição entre modelos (de estrutura e de avaliação de desempenho) que, merecendo uma apreciação mais aprofundada por parte da FENPROF, merece igualmente, e desde já, sérias reservas quando, acabando com a divisão da carreira em categorias, prevê instituir formas diferentes de transição, bem como reafirma alguns dos dispositivos mais negativos que constam no Decreto-Lei 270/2009, de 30 de Setembro, referentes à progressão na carreira. Em suma, disposições que pouco contribuem para o consenso.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/12/2009