Tal como a FENPROF sempre defendeu, os professores que exerceram o direito de não apresentar proposta de objectivos individuais de avaliação, serão avaliados no período que respeita ao 1.º ciclo avaliativo. Esta é uma decisão muito importante para todos os professores, mas, em particular, para os mais de 30.000 professores que, elevando a sua luta até este nível, deram um extraordinário contributo para que se tornasse possível a substituição do actual modelo de avaliação.
Estamos perante aquele que a FENPROF considera que o desfecho natural de uma situação em que se pretendeu penalizar professores que não cometeram qualquer infracção legal. Recorda-se que a anterior equipa ministerial decidiu remeter para as escolas a aplicação de sanções aos docentes o que, em algumas situações, estava a acontecer. Os Sindicatos da FENPROF acompanhavam já diversos casos em tribunal que, assim, perderão sentido e dos quais cumpre agora desistir. A FENPROF considera, e no dia 18 de Novembro colocou essa questão no ME, que, por decisão política, esta medida poderá ser ainda mais abrangente.
Relativamente ao modelo de avaliação de desempenho, que estará em revisão no âmbito do ECD, e que, pelo calendário apresentado, não entrará em vigor antes de Fevereiro ou Março (com os tempos para a negociação, aprovação
Na próxima semana terá início o processo de revisão do ECD. Os professores partem para este processo com a convicção de que será possível, por fim, alterar alguns dos aspectos mais negativos do actual estatuto, aprovando um novo ECD que dignifique os profissionais e valorize a profissão docente. Partem convictos e determinados.
O Secretariado Nacional da FENPROF
18/11/2009