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FENPROF
18 nov 2009 / 20:56

Como a FENPROF sempre defendeu, professores que não apresentaram proposta de objectivos individuais serão avaliados

Tal como a FENPROF sempre defendeu, os professores que exerceram o direito de não apresentar proposta de objectivos individuais de avaliação, serão avaliados no período que respeita ao 1.º ciclo avaliativo. Esta é uma decisão muito importante para todos os professores, mas, em particular, para os mais de 30.000 professores que, elevando a sua luta até este nível, deram um extraordinário contributo para que se tornasse possível a substituição do actual modelo de avaliação.

Estamos perante aquele que a FENPROF considera que o desfecho natural de uma situação em que se pretendeu penalizar professores que não cometeram qualquer infracção legal. Recorda-se que a anterior equipa ministerial decidiu remeter para as escolas a aplicação de sanções aos docentes o que, em algumas situações, estava a acontecer. Os Sindicatos da FENPROF acompanhavam já diversos casos em tribunal que, assim, perderão sentido e dos quais cumpre agora desistir. A FENPROF considera, e no dia 18 de Novembro colocou essa questão no ME, que, por decisão política, esta medida poderá ser ainda mais abrangente.

Relativamente ao modelo de avaliação de desempenho, que estará em revisão no âmbito do ECD, e que, pelo calendário apresentado, não entrará em vigor antes de Fevereiro ou Março (com os tempos para a negociação, aprovação em Conselho de Ministros, promulgação pelo Senhor Presidente da República e publicação em Diário da República), fica a aguardar-se que seja dada orientação às escolas no sentido de se evitar que os professores e as próprias escolas entrem em tarefas eventualmente desnecessárias para o futuro modelo de avaliação. Evitar-se-ão, assim, focos de instabilidade, novos factos de perturbação e conflitos desnecessários, permitindo-se que as escolas e os professores continuem a fazer bem o que de melhor deverão fazer.

Na próxima semana terá início o processo de revisão do ECD. Os professores partem para este processo com a convicção de que será possível, por fim, alterar alguns dos aspectos mais negativos do actual estatuto, aprovando um novo ECD que dignifique os profissionais e valorize a profissão docente. Partem convictos e determinados.

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/11/2009

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