Na reunião realizada entre a FENPROF e o ME (18/11/2009) foi definido o calendário negocial para o desenvolvimento do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, em que se inclui a aprovação de um novo regime de avaliação do desempenho. As reuniões negociais iniciar-se-ão em 25 de Novembro e prolongar-se-ão até 30 de Dezembro. As reuniões realizar-se-ão todas as quartas-feiras às 15 horas. À cabeça, a FENPROF verá definida a nova estrutura da carreira, devendo ser eliminada a sua divisão em categorias e depois, então, revistos os restantes aspectos que integram o Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Nesta reunião, a FENPROF apresentou ao ME uma proposta escrita visando resolver um conjunto de problemas que decorrem do modelo de avaliação ainda em vigor, defendendo:
i) a suspensão da aplicação do segundo ciclo avaliativo;
ii) a garantia de avaliação de todos os professores no primeiro ciclo avaliativo, independentemente de terem exercido, ou não, o direito de apresentarem proposta de objectivos individuais;
iii) a anulação dos efeitos das designadas menções de mérito, atribuídas no primeiro ciclo avaliativo, designadamente para efeito de concursos.
O Ministério da Educação garantiu que seriam tomadas medidas que evitariam que os professores e as escolas se empenhassem em tarefas eventualmente desnecessárias para o futuro modelo de avaliação. Garantiu ainda que do 1º ciclo avaliativo, não seriam penalizados professores.
Ficou ainda prevista a marcação de outras reuniões, no sentido de serem tomadas medidas que permitam resolver problemas existentes e que carecem de resposta urgente.
Os assuntos propostos foram:
- Horário de trabalho dos docentes, concurso de professores, profissionalização em serviço, vínculo laboral dos docentes das AEC, Ensino Português no Estrangeiro, Direcção e Gestão Escolares, Educação Especial, entre outros.
Posteriormente, serão ainda solicitadas reuniões para a abordagem de outros temas muito importantes e que carecem, igualmente, de um debate profundo e de medidas concretas para a resolução dos problemas que forem identificados.
O Secretariado Nacional da FENPROF
18/11/2009