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FENPROF
17 jun 2004 / 17:30

Projecto de alteração da Portaria 367/98 (Contratos)

Em reunião que decorreu hoje, 11 de Maio, entre o ME e a FENPROF, o ME entregou uma nova versão da portaria sobre contratação de docentes. A nova versão acolhe duas das principais reivindicações dos professores: a manutenção de que o tempo mínimo de contrato é de 30 dias e a de que os contratos que se prolonguem para lá de 31 de Maio se consideram prorrogados até 31 de Agosto.

Clarifica-se, na nova versão, a noção de ?incumprimento do contrato?, em termos correctos.

A FENPROF propôs que fosse incluída na versão final a garantia de que o contrato seria considerado prolongado até ao termo do uso do direito de maternidade, proposta que o secretário de Estado ficou de considerar.

Ficou acordado o envio de parecer sobre a nova versão ficando aberta a hipótese de nova reunião, se se considerar útil.
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