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FENPROF
15 dez 2008 / 19:27

"O maior desafio é a suspensão da avaliação do desempenho. Esta é uma luta que se ganha nas escolas!"

"O maior desafio é a suspensão da avaliação do desempenho. Esta é uma luta que se ganha nas escolas. Temos que continuar a estar todos na luta pela suspensão do burocrático modelo de avaliação do ME, pela revisão do ECD, pela dignidade profissional dos educadores e professores portugueses. Neste momento, o processo de avaliação já foi suspenso em 447 escolas/agrupamentos de escolas. Esta é a luta principal dos docentes!".

São palavras de Mário Nogueira, à saída de nova reunião entre a Plataforma Sindical dos Professores e os responsáveis políticos do ME, esta segunda-feira, dia 15 de Dezembro, em Lisboa, nas instalações do Conselho Nacional de Educação.

Em declarações prestadas à comunicação social, às 17h30, o dirigente sindical realçou que "os professores contam com os Sindicatos da Plataforma", que "continua unida e coesa". "Estamos aqui para o que for necessário, para todas as lutas, a começar pelas difíceis, em defesa dos professores".

O porta-voz da Plataforma Sindical acusou o Ministério de estar a pressionar as escolas no sentido da concretização de procedimentos ilegais no âmbito da avaliação, em especial da tentativa de imposição do preenchimento de fichas. "Isto é ilegal", sublinhou Mário Nogueira, que justificou: "Primeiro ainda não há decreto regulamentar. E quando houver tem que ir à apreciação da Presidência da República. Depois, tem que ser publicado em Diário da República. Entretanto, há ainda uma palavra da Assembleia da República, que pode vir a aprovar outras orientações. E há ainda o recurso aos tribunais..."

"Fazer a folha às escolas e aos professores"

Ainda numa primeira declaração aos jornalistas, o secretário-geral da FENPROF lembrou que, no quadro da simplificação do processo de avaliação para este ano lectivo, a ministra desvalorizou a proposta sindical por esta ser mais rigorosa e exigente no plano pedagógico do que a do ME, esclarecendo que o Ministério deixou cair, na sua simplificação, "o que é essencial, e refiro-me à componente científico-pedagógica e ao trabalho do professor na escola", ao contrário dos Sindicatos que "centraram aí a sua proposta".

"Não sei se a proposta ministerial cabe numa folha A4, se basta uma A5 ou se precisa de um A3, o que sei é que pretende fazer a folha às escolas e aos professores, pois constitui um factor de grande instabilidade que, de forma irresponsável, nelas é introduzido", observou.


ECD: "não é rever por rever..."

"A revisão do ECD tem que se centrar em determinados aspectos. Não é rever por rever... Não esquecendo matérias muito importantes como, por exemplo, o ingresso na profissão, a aposentação ou os horários de trabalho, rever o ECD implica necessariamente dois objectivos centrais que têm estado bem presentes na acção, na luta e no protesto dos docentes: a substituição deste modelo de avaliação e a eliminação artificial da carreira", destacou Mário Nogueira.

Como lembrou o dirigente sindical, o ME afirma que não aceita negociar com "imposições" à partida, mas, diga-se, em abono da verdade, que quem tem razão para reclamar são os Sindicatos.
A prática desta equipa ministerial tem andado entre a deliberada fuga ao diálogo (com longos períodos sem reuniões com os Sindicatos), e a falta de verdadeiro espírito negocial, de real abertura à negociação, séria, objectiva, com os representantes dos educadores e professores.

"Temos três anos de experiência infeliz de negociação com este Ministério. Basta ver os resultados. Geralmente, acabamos pior do que começamos... Ainda na passada semana, estivemos aqui numa reunião dita de negociação aberta, em que nos foi dito logo no início o que já tinham decidido em matéria de avaliação do desempenho", salientou Mário Nogueira.

Reforçar o esclarecimento
e a mobilização


Face às atitudes e à política de intransigência do ME, é necessário manter e, se possível, reforçar o esclarecimento e a mobilização dos educadores e professores portugueses, prosseguindo, em unidade, a luta, a acção e o protesto público, com destaque, no imediato, para o apoio ao Manifesto/Abaixo-Assinado a exigir a suspensão do modelo de avaliação que interfere negativamente no funcionamento das escolas e no desempenho dos professores, logo, nas aprendizagens dos alunos, a negociação de uma solução transitória para este ano e a revisão do ECD, a partir de Janeiro de 2009, no sentido de substituir o actual modelo de avaliação e eliminar a divisão da carreira docente nas categorias de "professor" e "professor titular". / JPO


 
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