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FENPROF
09 dez 2008 / 17:54

ME tenta "desviar" a atenção para matérias que não estão "em cima da mesa"

O Ministério da Educação fez questão de enviar à Comunicação Social notícia da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que decidiu não considerar inconstitucional a determinação de serviços mínimos em momentos de exames. A questão foi suscitada em 2005 e foi agora decidida.

A FENPROF - Federação Nacional dos Professores -, mantendo a sua opinião contrária à da decisão do TC, sublinha que esta matéria é alheia aos conflitos que actualmente envolvem o Ministério da Educação e os Professores, a saber: a revisão do ECD e a suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos professores, objecto da reunião negocial para o próximo dia 15 de Dezembro.

A decisão do TC apenas obriga a considerar que eventuais greves futuras em períodos de exame se desenrolarão num quadro legal mais clarificado.

O Secretariado Nacional da FENPROF
9/12/2008


 
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