Da reunião que se realizou entre a FENPROF e o Ministério da Educação (14/10/2008, terça-feira), com a presença da Ministra e dos Secretários de Estado, resulta a abertura de espaços para a resolução de problemas imediatos e particulares, embora sem consequências na resolução do problema de fundo, de que decorrem as situações que tanta perturbação nas escolas e descontentamento nos professores têm provocado neste início de ano lectivo.
Ou seja,
- Não há abertura do ME para alterar, simplificar ou suspender o modelo de avaliação em vigor, embora reconheça que há aspectos de deficiente aplicação e outros que decorrem do próprio modelo que estão a agravá-lo ainda mais e a aprofundar a contestação (como exemplo, a FENPROF entregou fichas de avaliação aprovadas em escolas, que foram reconhecidas como ilegais);
- Não há abertura para alterar os critérios gerais, constantes no ECD, de elaboração dos horários de trabalho, mas serão corrigidas as ilegalidades que existem e que resultam de orientações emanadas pela DGRHE, bem como da iniciativa das escolas (como exemplo, a FENPROF entregou horários elaborados em escolas, que foram reconhecidos como ilegais). Todas as situações de horários que contenham ilegalidades ou irregularidades deverão ser comunicadas pela FENPROF ao Ministério da Educação;
- Não há abertura para alterar o regime de gestão escolar imposto pelo Governo, mas ficou agendada reunião para abordar eventuais ilegalidades constantes no mesmo e que a FENPROF sustentou com a entrega de parecer elaborado por um Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Constitucional?
- Já em relação às propostas ministeriais, relacionadas com a revisão da legislação de concursos para colocação de professores, e sobre as quais foram tecidas grandes críticas e manifestado profundo desacordo pela FENPROF, por provocarem ainda maior instabilidade no corpo docente, a Ministra da Educação remeteu para as reuniões institucionais em curso, não se pronunciando sobre a matéria.
Conferência de imprensa
da Plataforma
Em suma, o resultado desta reunião não retira a necessidade de os professores e educadores continuarem a lutar contra a política educativa em curso e as medidas que a concretizam, razão por que, nesta quarta-feira, dia 15 de Outubro, pelas 17.00 horas, na conferência de Imprensa que será promovida pela Plataforma Sindical dos Professores e que, naturalmente, contará com a presença da FENPROF, não deixarão de ser anunciadas as acções de luta que se considerarem adequadas ainda para este primeiro período lectivo.
Há aspectos que resultam desta reunião que, sendo importantes para os professores e educadores, não deixarão de ser considerados, exigindo destes, e das suas organizações sindicais, uma vigilância apertada e o desenvolvimento de uma acção reivindicativa adequada.
Próximas reuniões
Entretanto, ficaram previstas diversas reuniões, com os secretários de Estado, sobre as seguintes matérias: gestão; prova de ingresso na profissão e sua eventual suspensão; docentes especializados de Educação Especial excluídos de concurso; ponto de situação político do processo de aplicação da avaliação de desempenho; negociação de medidas específicas que, no final da carreira, compensem o reconhecido e acentuado desgaste físico e psicológico que o exercício profissional provoca nos docentes; aplicação aos docentes de Dança e Música dos Conservatórios das regras aplicadas aos professores de técnicas especiais para ingresso nos quadros.
Uma vez mais se confirma a importância dos Sindicatos e da FENPROF no contributo que podem e deverão dar para a resolução dos problemas dos professores. Com propostas concretas, com exigências, com protestos e com muita luta é possível encontrar respostas para os problemas particulares que afectam os docentes e criar condições para desenvolver os combates indispensáveis com vista à alteração de alguns dos aspectos mais gravosos que resultam das políticas do Governo, atentatórias dos direitos dos Professores e dos interesses da Escola Pública.
Unidade
Por essa razão, é cada vez mais necessário que os Professores e Educadores se unam em torno dos seus Sindicatos, pois neles reside a esperança de, em Unidade, organizadamente e de forma consequente, levarem por diante uma forte acção reivindicativa que seja eficaz e pela qual se obtenham resultados.
O Secretariado Nacional da FENPROF
14/10/2008