Após um curto período de "consulta pública", o Governo aprova (21/02/2008)
De forma prepotente, o Governo ignora, assim, os pareceres e os contributos que lhe chegaram de especialistas na área da administração educacional, das organizações representativas dos professores e educadores e do próprio Conselho Nacional de Educação, que contestando a falta de oportunidade e fundamentação deste projecto de decreto-lei, chamavam a atenção para a necessidade de avaliar primeiro o actual regime, antes de avançar para a sua revisão.
Face ao protesto e à contestação às soluções propostas, o ME anunciou pequenas alterações ao projecto inicial que, no entanto, nada alteram do que é essencial.
De facto, o modelo adoptado pelo Governo está todo construído em torno da criação de um órgão unipessoal e todo-poderoso - o director. A solução autocrática e monolítica concebida pelo ME concentra no director excessivos poderes:
i) nomeação das estruturas intermédias de gestão - decidindo assim o essencial da composição do conselho pedagógico;
ii) elaboração das propostas de projecto educativo, regulamento interno e orçamento;
iii) aprovação do plano de formação dos professores e trabalhadores não docentes;
iv) nomeação dos coordenadores dos estabelecimentos que integram os agrupamentos (...).
Como é óbvio, do reforço do poder do director resulta uma clara desvalorização dos restantes órgãos das escolas:
i) O conselho pedagógico, onde as estruturas intermédias de gestão e o saber profissional dos docentes deve estar representado, assume poderes quase exclusivamente consultivos;
ii) O chamado conselho geral está desenhado para funcionar quase só para a selecção do director e a aprovação de dois documentos ...que o director solitariamente elabora.
O Governo afirma que, com este novo regime, quer avançar na construção da autonomia das escolas e agrupamentos, mas a verdade é que não abdica de nenhum dos seus poderes para os transferir para as escolas. Ao contrário, retira às escolas poderes de decisão que actualmente têm ao nível da sua organização interna: a possibilidade de optarem por um órgão de gestão colegial ou por um unipessoal; a possibilidade de decidirem se o presidente do órgão de gestão deve acumular ou não as funções de presidente do conselho pedagógico; a possibilidade de definirem o número de departamentos curriculares, etc.
Contrariando todo o discurso sobre a autonomia, o Governo, na prática, recentraliza poderes, colocando em todas as escolas um "delegado", sob sua dependência directa.
Vai mal o Governo se imagina que a partir da Avª 5 de Outubro, em Lisboa, consegue conferir mais qualidade às escolas e, em última análise, às aprendizagens de crianças e jovens.
O Governo conseguirá formatar as escolas num modelo único, tipo pronto-a-vestir, mas a vida e inúmeros trabalhos académicos já demonstraram que esse não é o caminho.
Neste domínio, a qualidade das escolas passa pela descentralização para órgãos locais e participados de administração, pela autonomia das escolas em domínios centrais da sua organização (dimensão e constituição de turmas, horários, flexibilidade na organização e funcionamento, organização de apoios educativos, adopção de componentes locais do currículo ...), pelo funcionamento democrático e pela participação de professores, pais, estudantes e trabalhadores não docentes.
Por outro lado, o projecto que aprovado
Saberá o ME e o Governo que contra (ou sem) os professores nenhuma mudança de qualidade está em condições de alcançar sucesso?
Contra os professores o Governo apenas poderá conseguir volumosa e inusitada produção legislativa, ou seja, coisa nenhuma face ao que o país precisa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
21/02/2008
