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FENPROF
17 set 2007 / 00:00

Avaliação do Desempenho: ME inviabiliza negociação, assumindo com intransigência posição antinegocial

É inultrapassável o desacordo entre a FENPROF e o Ministério da Educação relativamente à avaliação de desempenho dos professores e educadores! É que, enquanto para a FENPROF a existência de cotas de avaliação, que condicionam a atribuição das classificações mais elevadas, é um factor de distorção e de perversão de qualquer modelo de avaliação; para o ME esta é uma questão essencial, uma opção fundamental e a única forma de garantir a diferenciação.
Mais cínica, ainda, é a consideração pelos responsáveis ministeriais de que as cotas estabelecidas (5% para o Excelente e 20% para o Muito Bom) até são generosas!

Em relação ao conteúdo do projecto ministerial a abertura dos responsáveis do Ministério da Educação é praticamente nula. Não só não foi apresentado qualquer novo documento, como foi reafirmado que as margens de negociação eram mínimas, uma vez que todo o modelo se encontra já formatado no próprio ECD. Um prazo aqui, um pormenor acolá serão as possíveis "cedências" de quem nunca se habituou a negociar com os parceiros educativos, em especial os Sindicatos de Professores.

Aspecto fundamental do processo de avaliação serão as fichas de autoavaliação e de avaliação, quer sejam as que os órgãos de gestão preencherão, quer as da responsabilidade dos coordenadores de departamento ou de conselho de docentes. Contudo, e apesar de só estar agendada mais uma reunião no âmbito desta regulamentação (2.ª feira, dia 17, a partir das 15 horas), o ME ainda não apresentou qualquer projecto, o que pode obrigar à realização de mais reuniões para além da prevista.

A FENPROF reafirmou o carácter extremamente burocratizado do modelo de avaliação que o ME pretende impor, os objectivos economicistas que a ele subjazem e as consequências muito negativas que dele advirão para os professores que serão penalizados na sua carreira profissional e, em muitos casos, impedidos de progredir.

Por essa razão, com este modelo de avaliação, o ME parece pretender contribuir para a desvalorização das aprendizagens e das boas práticas lectivas, pois em muitos momentos cruciais de cada ano lectivo (final de um e início do seguinte) os docentes poderão ver-se obrigados a passar para plano secundário o que se exige que seja sempre uma prioridade: a actividade lectiva e a qualidade das aprendizagens dos seus alunos.

Perante esta intransigência do ME em torno das regras de avaliação que quer impor, a FENPROF não encontra outra alternativa que não seja o envolvimento dos professores na luta contra mais este atentado à função docente e à sua natureza. Nesse sentido, promoverá, a partir da próxima semana, um período de esclarecimento e debate com os professores, nas escolas, em torno desta questão.

Reuniões e plenários de delegados sindicais, folhetos, envio de correio electrónico e, principalmente, presença de dirigentes nos locais de trabalho, serão as formas de estabelecer o contacto e desenvolver a campanha. Quanto à luta, estão já previstos dois momentos importantes, os dias 5 de Outubro e 18 de Outubro.
Todavia, a manter-se este impasse negocial e a intransigência do ME é natural que outras acções venham a ser aprovadas e levadas a efeito.

O Secretariado Nacional da FENPROF
13/09/2007


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Avaliação do Desempenho FENPROF 13-09-07.pdf

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