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FENPROF
14 set 2007 / 00:00

Primeira grande regulamentação do "ECD do ME" prolongar-se-á até Novembro

Os professores e educadores conseguiram (reunião no ME, 19/07/2007)  uma excelente vitória ao verem acordado um calendário negocial que lhes permitirá uma participação activa no processo de regulamentação de importantes aspectos do seu actual estatuto de carreira. De entre as matérias em causa estão, por exemplo, as relativas à avaliação de desempenho, ao acesso aos três escalões de topo da carreira (categoria de professor titular), à prova de acesso à profissão docente, bem como um conjunto de regulamentos referentes à formação.

Tudo indicava que o ME pretendia, em apenas duas reuniões, dar por concluído este primeiro grande processo de regulamentação. A própria Ministra da Educação afirmara recentemente, e em diversas ocasiões, que o processo terminaria no final de Julho, havendo, ainda, alguns projectos (como a da avaliação de desempenho) que referiam a entrada em vigor já em 1 de Setembro.

Na reunião, a FENPROF reafirmou as suas posições e exigiu um prazo negocial dilatado, que se prolongasse até Novembro, um calendário que se desenvolvesse a partir de Setembro, depois de terminadas as férias dos professores, e que a discussão dos assuntos fosse sequencial e diploma a diploma. E foi o que saiu desta reunião. De facto, haverá uma nova reunião em 26 de Julho (15 horas) para discutir a única matéria que se justifica esclarecer desde já, a fixação das funções técnico-pedagógicas que serão desenvolvidas pelos docentes a partir de 1 de Setembro.

Na primeira semana de Setembro inicia-se, de facto, a negociação do projecto sobre a avaliação do desempenho que terá lugar em três, eventualmente quatro reuniões. Seguir-se-ão a prova de ingresso na profissão e a prova de acesso a titular, que se prolongarão até à terceira semana de Outubro. Por fim, e já entrando em Novembro, teremos as matérias relativas à formação (aquisição dos graus de mestre e doutor, dispensas para formação e licenças sabáticas).

Ficou também esclarecido que o eventual recurso a negociação suplementar sobre qualquer um dos assuntos em discussão ocorrerá na sequência das respectivas reuniões e não apenas no final da negociação deste pacote de sete diplomas.

Esta reunião teve um resultado importante, na medida em que permitirá o acompanhamento e envolvimento dos professores e educadores numa negociação que se prevê muito difícil, uma vez que o conteúdo dos projectos apresentados é extremamente negativo e agrava ainda mais o já de si grave conteúdo do ECD que, em 19 de Janeiro deste ano (Dia Nacional de Luto dos Professores), o Ministério da Educação, completamente isolado, impôs aos docentes.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/07/2007

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