Instituições Particulares de Solidariedade Social - Acordo FENPROF/CNIS

A FENPROF e a CNIS chegaram a acordo na actualização das tabelas salariais constantes do CCT das IPSS's, para 2007.

Neste acordo é de salientar:

- Aumento de 2,2% na Tabela B (Docentes);

- Criação, na tabela B, de um novo grupo, correspondendo a Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico com licenciatura;

- Progressão na nova Tabela dos Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico com licenciatura, cujos docentes não se encontrem no exercício efectivo de funções lectivas, tendo por limite máximo o nível 5;

- Aumento de 2,4% na Tabela A (Não Docentes);

- Aumento mínimo de 12,50? para todos os trabalhadores;

- Integração dos educadores sociais, animadores sócio-culturais e técnicos de diagnóstico e terapêutica com licenciatura em carreiras que se desenvolvem pelas categorias de 3ª, 2ª e 1ª, nos níveis V, IV e III da Tabela A;

- Aumento de 2,4% no subsídio de refeição, abono para falhas e diuturnidades.

 

Importa recordar que esta negociação não envolveu a revisão do clausulado geral, pois este estará em vigor durante dois anos, ou seja, até 2008.

Assim, irá ficar na acta final do Acordo o compromisso da CNIS de agendar a curto prazo, com a FENPROF, a reunião da Comissão Paritária, onde iremos tratar de outras matérias, tais como o desbloqueamento da carreira dos Educadores e Professores do 1º Ciclo que não estão em exercício efectivo de funções docentes.

Apesar de este não ser o Acordo que a FENPROF desejava, pois ainda não conseguimos o nosso objectivo principal, a equiparação total ao Ensino Particular e Cooperativo, obtivemos, no entanto, alguns ganhos importantes, nomeadamente:

- A Tabela B4 dos Educadores de Infância e dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico com habilitação profissional é, neste momento, superior à tabela correspondente em vigor no Ensino Particular e Cooperativo (Tabela E);

 

- Pela primeira vez foi assumida pela CNIS, em sede de negociação colectiva, a carreira dos Educadores e Professores do 1º Ciclo no Ensino Básico com licenciatura.

 

Em anexo publicamos as novas tabelas salariais para 2006 e 2007, relembrando que produzem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro.

As tabelas remuneratórias consagram valores mínimos, isto é, não pode haver remunerações inferiores, nem podem prejudicar a vigência de remunerações mais elevadas.

Pensamos que este Acordo vem beneficiar as condições de trabalho de todos os trabalhadores das IPSS's.

Só o empenhamento de todos obriga ao cumprimento do CCT.

Aos Sindicatos compete apoiar os seus associados na defesa dos seus direitos e actuar para que o CCT seja cumprido.

Assim, caso haja alguma situação de irregularidade na aplicação do CCT, solicitamos a todos que contactem o respectivo Sindicato.