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FENPROF
24 out 2006 / 00:00

Apesar da crise, Ministério da Educação gasta milhares em publicidade

O Ministério da Educação paga hoje a divulgação, nas páginas centrais de alguns jornais, sob a forma de publicidade, de uma "auto-entrevista" sobre o Estatuto da Carreira Docente que terá custado milhares de "contos" ao erário público.

Este tipo de propaganda é:

1.Ilegítimo, na medida em que se gastam milhares de euros dos contribuintes para propaganda política, enquanto se cortam verbas às escolas e se suprimem direitos, tempo de serviço e expectativas salariais aos docentes, alegadamente por razões de contenção orçamental. Além disso, é inaceitável que o Governo gaste dinheiro em espaços publicitários para divulgar textos que se enquadram, apenas, na mais vil campanha alguma vez movida em Portugal contra os professores e os educadores portugueses.

2.Enganoso, porque os alegados esclarecimentos, prestados sob a forma de respostas, estão eivados de demagogia, de inverdades, de mentiras e de omissões graves. É mentira, por exemplo, que os docentes progridam na carreira pelo mero passar do tempo; também não é verdade que a transição da actual carreira para a que é proposta não se traduzisse em perdas salariais que atingiriam as centenas de milhares de euros; omite-se, por exemplo, que um docente, se adoecer dez dias num ano perderá dois anos de carreira. Mas estas são apenas três de entre as muitas fugas à verdade que constam no texto publicitário do Ministério da Educação.

No entanto, este anúncio que os contribuintes terão pagar à Ministra Lurdes Rodrigues, acaba por ter uma virtude: confirma o que as organizações sindicais têm dito da postura do M.E. ao longo do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, bem como do conteúdo das suas propostas.

De facto:

- Confirma-se que o ME não olha a meios para atingir os seus objectivos;

- Confirma-se que, nas questões essenciais, o ME não se moveu, um mínimo que fosse, desde o início do processo de revisão;

- Confirma-se que o ME continua a tentar impor uma carreira com duas categorias; vagas para acesso aos escalões de topo, que deixariam a esmagadora maioria dos docentes a meio da carreira, independentemente do seu mérito; quotas para a atribuição das classificações mais elevadas, que seriam a negação do próprio regime de avaliação do desempenho; um exame, sem qualquer sentido pedagógico, para ingresso na carreira; menções qualitativas positivas que se traduziriam em perdas de anos de serviço; entre outras propostas muito negativas.

Perante esta publicidade divulgada hoje pelo M.E., a Plataforma Sindical de Professores para o ECD manifesta o seu mais veemente repúdio por esta iniciativa de propaganda e exige do Governo que torne públicos os seus custos para que os contribuintes saibam qual o destino que é dado aos seus impostos. Repudiam, ainda, a tentativa de enganar e manipular a opinião pública, pois, ao contrário do que afirma no seu texto, o ME não pretende valorizar o trabalho dos professores, mas, apenas, poupar dinheiro à sua custa.

Esta iniciativa do ME e o seu discurso enganoso, afinal, acabam por criar nos professores precisamente o efeito contrário ao que, certamente, era pretendido. Na verdade, apenas fazem crescer as tensões dentro da classe docente e acabam por contribuir para que aumente a sua mobilização para a Greve Nacional dos próximos dias 17 e 18 de Outubro.

As organizações subscritoras:

FENPROF - Federação Nacional dos Professores

FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação

SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades

SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados

SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades

FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação

ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados

PRÓ-ORDEM - Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem

FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação

SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e do Ensino Básico

SIPE - Sindicato Independente dos Professores e Educadores

USPROF - União Sindical dos Professores

SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores

SNPES - Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Secundário


 
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