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FENPROF
11 out 2006 / 00:00

Carta dirigida à Ministra da Educação

                Exmª Senhora

      Ministra da Educação

      Ministério da Educação

      Av. 5 de Outubro, 107

      LISBOA     

 

 

C.c: Exmº Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação

 

 

Senhora Ministra da Educação,

 

Como V. Exª bem sabe, o processo em curso de revisão do ECD encontra-se numa fase crucial que se caracteriza negativamente pelo acentuado débito no plano de uma, a todos títulos desejável, aproximação negocial das partes - Ministério da Educação e Organizações Sindicais.

Na verdade, no entender destas últimas, o Ministério da Educação tem pautado a sua estratégia negocial por uma inflexibilidade total na defesa das suas propostas em aspectos de extraordinária relevância no exercício da profissão docente.

Estamos perante uma situação de conflitualidade que em nada favorece o futuro da Educação e a melhoria do sistema educativo, porque é lugar comum afirmar-se que essa melhoria só se alcança com os professores e não contra eles. Ora, a proposta apresentada pelo Ministério da Educação de revisão do ECD só se caracteriza por normas extremamente penalizadoras dos docentes, não tendo no seu articulado qualquer estímulo ou ponto de vista motivador de uma classe profissional indispensável ao desenvolvimento futuro do país.

Na tentativa de se impedir um impasse nas mesas negociais, apresentamos o documento anexo em que, de uma forma aberta, enunciamos um conjunto de questões que se considera indispensável ter em conta para que o processo negocial se revista de parâmetros substantivos de uma verdadeira negociação, sem o respeito pelos quais o processo se descaracteriza e resvala para o campo da imposição por parte do poder político.

Finalmente, solicita-se a V. Exª que a próxima ronda negocial, prevista para os dias 3 e 4 de Outubro, seja substituída por uma reunião conjunta, no dia 4, pelas 9.30 horas, com a participação de todas as organizações que integram as quatro mesas negociais, e tenha por objectivo principal obter as respostas às questões apresentadas

Aguardando de V. Exª a melhor atenção para o documento em anexo, apresentamos os melhores cumprimentos.

 

Lisboa, 28 de Setembro de 2006

FENPROF - Federação Nacional dos Professores

FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação

FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação

FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação

ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados

PRÓ-ORDEM - Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem

SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades

SIPE - Sindicato Independente dos Professores e Educadores

SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e do Ensino Básico

SNPES - Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Secundário

SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados

SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades

USPROF - União Sindical dos Professores

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