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FENPROF
12 out 2006 / 00:00

Calendário negocial apresentado pelo ME confirma: só a unidade e a luta dos professores permitirão aprovar um Estatuto profissional digno e valorizador

O Ministério da Educação deu a conhecer à FENPROF um calendário negocial, relativo à revisão do ECD, que contempla seis reuniões ordinárias. A primeira terá lugar no dia 6 de Setembro, pelas 14.30 horas, e a última acontecerá a 29 de Outubro, também às 14.30 horas.

Como se confirma pelo calendário proposto, no processo de revisão do ECD, desencadeado pelo ME, a negociação será pouco mais do que uma formalidade, exigida por lei, que pretende legitimar a alteração profundamente negativa que este pretende introduzir ao Estatuto Profissional e de Carreira dos Docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
Anunciado para Fevereiro, o projecto ministerial apenas foi apresentado às organizações sindicais três meses mais tarde, em 29 de Maio. O processo negocial que deveria ter começado em Março, de facto, ainda não se iniciou, e tal só deverá acontecer no já referido dia 6 de Setembro. Aspectos tão importantes e polémicos como a avaliação do desempenho e a progressão na carreira, por exemplo, prevê-se que sejam negociados em conjunto e em apenas uma tarde de reunião, como refere o calendário apresentado.

A FENPROF já fez saber junto do ME que discorda daquele calendário e da forma como este o pretende impor, uma vez que a Lei 23/98, de 26 de Maio, determina que os calendários negociais de matérias sectoriais, como é o caso do ECD, sejam acordados entre as "partes contratantes". No ofício enviado pela FENPROF ao Ministério da Educação é reafirmado que o prazo estabelecido, final de Outubro, torna extremamente curto e insuficiente o tempo para uma negociação séria e efectiva.

Recorda-se, entretanto, que desde a sua tomada de posse, o Governo tem vindo a descaracterizar o ECD, aprovando quadros legais que alteram ou revogam disposições nele contidas. Nesse âmbito, foram já alterados aspectos relacionados com horários de trabalho, aposentação, regime de faltas, concursos, formação contínua e conteúdo funcional da profissão docente. Mesmo depois de ter apresentado as suas propostas de revisão do ECD, o ME continua a modificar aspectos importantes que o integram, contra aquela que tem sido a posição das organizações sindicais.

É, pois, evidente que só a mobilização e o envolvimento dos professores e educadores para as lutas que, em convergência de acção, todas as organizações sindicais de docentes irão promover, poderão fazer recuar o Governo e o ME nas suas intenções mais negativas. A FENPROF empenhar-se-á nessa mobilização e nessas lutas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
7/08/2006


 
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