Com o Orçamento do Estado (OE) em plena discussão – desconhecendo-se, ainda, qual será o resultado da votação final global – e com a inevitável marcação de reunião no Ministério da Educação, depois de 3 meses de completo silêncio, a campanha de manipulação da opinião pública contra os professores foi retomada no dia em que o Ministro foi à Assembleia da República apresentar o orçamento para a Educação. Foi neste contexto que se divulgaram notícias sobre progressões na carreira docente, destinadas a fazer parecer que os professores seriam privilegiados em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública.
Simultaneamente, a ministra Alexandra Leitão marcava reunião “negocial” para 4 dias depois da votação do OE, na qual pretende informar da decisão final do governo em relação ao “aumento” salarial para 2020.
A propósito das progressões na carreira, do alegado “aumento” salarial, bem como de outros aspetos que têm sido noticiados, esclareça-se:
- Em 2018 e 2019 progrediram na carreira 45.000 professores.
Sejamos rigorosos: estes 45.000 professores são todos os que progrediram desde 2011, ou seja, nos últimos 9 anos e, já agora, é preciso também lembrar que nos primeiros 7 foram impedidos de progredir, ao contrário do que deveria ter acontecido. Sendo a carreira constituída por escalões com a duração de 4 anos e um de 2 anos, nesses 9 anos todos os professores deveriam ter progredido 2 escalões; no entanto, a maioria não progrediu e foram menos de metade os que tiveram apenas uma progressão (nestes casos, só em 2018 ou 2019). Não referiram as notícias que há milhares de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões e também um elevado número de docentes ultrapassados por colegas com menor antiguidade.
- Chegaram ao escalão de topo 6.000 professores.
Estima-se que mais de 18.000 docentes com 60 ou mais anos de idade, tendo a esmagadora maioria já atingido os 40 anos de serviço. Se para chegar ao 10.º escalão, como o ECD estabelece, são necessários 34 anos de serviço, isso significa que só cerca de 1/3 dos professores que deveriam estar no topo da carreira aí conseguiram chegar.
- 7.000 professores saíram do 1.º escalão.
O governo refere-se aos docentes que foram reposicionados por terem ingressado nos quadros a partir de 2013. Deveria acrescentar que são docentes com 10, 20 e 30 anos de serviço que satisfizeram necessidades permanentes com vínculo precário, tendo sido impedidos, durante todos esses anos, de progredir na carreira. Muitos deles, por terem ingressado nos quadros durante os anos do congelamento, foram retidos no 1.º escalão, apesar de terem tempo de serviço para integrar outros escalões acima.
- Os professores com mais de 60 anos vão deixar de dar aulas/ter alunos.
Não existe qualquer proposta concreta do governo nesse sentido, embora tenha sido afirmado pelo ministro na Assembleia da República, sem, contudo, esclarecer os contornos e a quem, efetivamente, se destina. Para a FENPROF os professores com 36 anos de serviço, independentemente da idade, deverão poder aposentar-se sem penalização de idade ou do fator de sustentabilidade. De imediato, deverão poder aposentar-se todos os que já completaram 40 anos de serviço, exigindo-se, ainda, a aplicação do regime de pré-reforma. A FENPROF aguarda a proposta concreta do governo, mas estará atenta, pois à redução de componente letiva dos docentes têm, por norma, correspondido atividades que não atenuam o seu desgaste e, muitas vezes, até o acentuam.
- O governo vai alterar a proposta de “aumento” salarial de 0,3%.
A marcação de reunião “negocial” para data posterior à da aprovação do Orçamento do Estado confirma que o governo pretende, apenas, informar os sindicatos sobre as decisões que quer impor e não, como deveria, negociar de facto. Pretenderá, ainda, pressionar os partidos e/ou envolvê-los no que decidiu. Se o OE for aprovado e a solução for inferior à inflação, provocando nova perda de poder de compra, o governo procurará fazer passar a ideia de cumplicidade de quantos a viabilizaram; porém, se não for aprovado, procurará responsabilizar quem votou contra por nem os 0,3% serem aplicados... E é preciso lembrar, de acordo com dados divulgados pelo economista Eugénio Rosa, que o poder de compra dos salários dos docentes caiu 16,6% desde 2009, ano da sua última atualização.
Mário Nogueira
Secretário-Geral da FENPROF
