Nas Grandes Opções do Plano (GOP) apresentadas pelo governo para 2020 afirma-se que “A qualidade da educação passa, necessariamente, pela valorização e desenvolvimento dos seus profissionais. A reposição de direitos foi um processo progressivo e que continuará na atual legislatura, criando condições para uma maior estabilidade do seu trabalho”. Contudo, apesar deste enunciado genérico que é consensual, o documento é completamente omisso em medidas que valorizem os docentes, que continuem a reposição de direitos e que garantam estabilidade ao seu trabalho. Tão omisso como Tiago Brandão Rodrigues, o ministro que se mantém entrincheirado no muro de silêncio que erigiu.
Para os professores, a concretização daquele enunciado genérico passa por:
- Recuperar o tempo de serviço que na anterior legislatura lhes foi eliminado; o governo não o prevê.
- Aprovar medidas que permitam aceder à aposentação sem penalizações e, simultaneamente, rejuvenescer a profissão; o governo nada refere.
- Eliminar os abusos nos horários de trabalho e o respeito pela legalidade na sua organização; o governo não só não o prevê, como o Ministério da Educação, confrontado com exemplos desses abusos e ilegalidades, tornou-se cúmplice dos mesmos.
- Adequar os quadros das escolas às suas reais necessidades, abrindo as correspondentes vagas, e aprovar um regime de concursos objetivo e transparente, assente no princípio da graduação profissional; o governo opta por uma mera reconfiguração dos QZP e aponta para a realização de concursos permeáveis à discricionariedade.
- Permitir a vinculação de quem já cumpriu 3 ou mais anos de serviço, dando, assim, combate efetivo à precariedade; o governo mantém um regime de vinculação que exige, em média, mais de 15 anos de serviço para integrar um quadro.
- Democratizar a gestão das escolas; o governo limita-se a apontar para alterações que abram, ainda mais, as portas para a municipalização, pondo ainda mais em causa a autonomia das escolas e a capacidade de tomada de decisões pelas comunidades educativas.
- Reforçar significativamente o financiamento público da Educação e, em particular, da Escola Pública; o governo, apesar da quebra de 12% verificada na última década, opta pela estagnação, o que significa, não só a não resolução dos problemas, como o seu agravamento.
Face ao quadro negativo criado pelo governo, que é confirmado pela proposta de Lei de Orçamento do Estado e pelas Grandes Opções do Plano para 2020, e as propostas da FENPROF para o alterar, torna-se inadiável a realização de reunião com o ministro da Educação que, desde que tomou posse, em 26 de outubro, recusa reunir, dialogar e negociar com os sindicatos, negando, com a sua postura, as elementares normas da governação democrática.
O Secretariado Nacional
