O governo usou a primeira página de um periódico para atingir 3 objetivos: o primeiro, já habitual, passar a falsa ideia de que os professores ganham muito, procurando, como fizeram governos anteriores, isolá-los em relação à opinião pública; o segundo é levar os professores a optar por uma das soluções governativas de recuperação de parte do tempo de serviço congelado (regime específico para os docentes ou regime a aplicar às carreiras gerais), levando-os, ao requererem uma destas hipóteses, a aceitar tacitamente a eliminação de mais de 70% do tempo congelado; o terceiro é, com a opção dos docentes, retirar o tapete à Assembleia da República que, neste momento, está em vias de aprovar uma solução legal que permitirá recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Os professores e a opinião pública não se deixarão enganar por mais esta manobra de um governo, cujo ministério da Educação já só serve para mover todo o tipo de ataques aos professores e educadores.
Vamos, então, aos esclarecimentos, dizendo aquilo que o governo omite ou com que, não omitindo, procura enganar:
- Caso optassem por uma das soluções do governo, requerendo-a, os professores estariam, tacitamente, a legitimar a intenção do governo de recuperar, apenas, 2 anos, 9 meses e 18 dias, apagando os restantes mais de 6,5 anos;
- Ainda que para alguns docentes no 9.º escalão possa parecer indiferente, dado já não ser possível recuperarem todo o tempo, na verdade não é, pois a solução que a Assembleia da República está a trabalhar considera os 2 anos 9 meses e 18 dias como o início da recuperação integral, com efeitos a janeiro de 2019; a solução menos negativa do governo, em 2019 apenas permitirá recuperar 1/3 desse tempo e com efeitos a junho;
- Espera-se que a Assembleia da República encontrará uma solução até 15 de maio (data a partir da qual interrompe os trabalhos, devido às eleições europeias), ou seja, antes de terminar o prazo para qualquer opção por parte dos docentes; se tal não acontecer até essa data, será possível fazer uma avaliação, nesse momento, sobre o que será melhor para os professores;
- Os 5 projetos apresentados por CDS-PP, PSD, PCP, BE e PEV convergem em dois aspetos muito importantes: a recuperação integral dos 9A 4M 2D e a produção de efeitos do primeiro momento de recuperação (2A 9M 18D) a janeiro de 2019; assim, seja qual for a solução final a sair da AR será sempre melhor do que qualquer uma das que o governo impôs unilateralmente;
- Relativamente ao alegado número de docentes que, até 2021, se encontrarão no escalão de topo (22 000, cerca de 20% do total de docentes), isso apenas reflete um aspeto negativo para o qual a FENPROF tem exigido solução: o envelhecimento do corpo docente das escolas;
- Efetivamente, esses docentes têm ou terão em 2021 mais de 60 anos e o que seria normal era já estarem aposentados, como desejava a esmagadora maioria; os 22% de docentes com mais de 60 anos na profissão contrastam com os menos de 0,4% de jovens até aos 30;
- O governo recusa resolver este problema do envelhecimento e, embora afirme reconhecê-lo, recusa negociar um regime de pré-reforma, rejeita recuperar o tempo de serviço congelado para efeitos de aposentação e não quer aplicar o regime de pré-reforma;
- O problema do envelhecimento dos docentes irá agravar-se e, por não serem tomadas medidas no sentido do seu rejuvenescimento, Portugal já vive, hoje, outro grave problema que é o da falta de professores que substituam os que se encontram em situação de doença ou se vão aposentando;
- Por último, o salário de quem, por trabalhar há 40 ou mais anos (requisito para a aposentação!), se encontra no 10.º escalão, que é o topo da carreira docente, tem um valor bruto de 3 364,29 euros; contudo, o salário líquido, aquele que os professores efetivamente recebem ao final do mês, é de cerca de metade: 1.884,47 euros (casado, 2 titulares e, dada a idade, já sem filhos a cargo). Se ainda tiver um filho a cargo serão mais 3 euros mensais.
A FENPROF chama a atenção dos professores para não se deixarem enganar, indo na conversa do governo. Não se precipitem optando por soluções que, legitimando o roubo de mais de 6,5 anos de tempo de serviço, a par de outros constrangimentos que existem na carreira, impedirá a grande maioria dos docentes de chegar ao topo ou, sequer, perto dele.
A FENPROF tem já previstas reuniões com os partidos que apresentaram propostas que serão, agora, discutidas na comissão parlamentar de Educação e Ciência. Com eles irá trabalhar para encontrar a melhor solução possível; quanto aos professores não se deixarão enganar por um governo que os desconsidera e um ministério que não existe para aquilo que era suposto existir: melhorar a Educação em Portugal; valorizar e respeitar os seus profissionais; contribuir para um futuro melhor.
O Secretariado Nacional
