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FENPROF
11 jun 2018 / 22:25

Governo Regional da Madeira apresenta proposta inicial para negociação dos termos e do prazo de recuperação dos 9A 4M 2D

[Por cá, Governo da República desrespeita os professores]

O Governo Regional da Madeira enviou ontem ao Sindicato dos Professores da Madeira (SPM/FENPROF) uma “primeira proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias”. Ou seja, uma primeira proposta negocial (admitindo-se, por isso, que pode ser melhorada) para recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado. Isto é, uma proposta para recuperação dos... 9 anos, 4 meses e 2 dias! 

Enquanto no continente o Governo de António Costa, Mário Centeno e Tiago Brandão Rodrigues: 

- Recusa cumprir o compromisso que assumiu;

- Desrespeita a Lei do Orçamento do Estado;

- Ignora a Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República;

- Reduz a recuperação a 2 anos, 9 meses e 18 dias, tentando apagar mais de 70% do tempo congelado;

- Faz chantagem na mesa negocial;

- Mente sobre a posição das organizações sindicais;

- Engana os portugueses sobre a situação de carreira dos professores, acusando-os de privilegiados;

- Ameaça com a revisão da carreira docente, no sentido da sua desvalorização;

- Recorre à ilegalidade para tentar travar uma greve que é justa e será muito forte... 

...na Região Autónoma da Madeira o tempo é de negociar o prazo e o modo da recuperação, como, afinal, estabelece a lei.

 

Na Região Autónoma dos Açores a situação está num ponto intermédio: os professores já recuperaram o tempo do primeiro congelamento e aguardam, agora, proposta para os últimos 7 anos. 

Como se não bastasse a discriminação dos professores em relação à generalidade da Função Pública, os do continente veem-se agora discriminados em relação aos seus colegas das Regiões Autónomas. 

Esta é mais uma discriminação inaceitável que acentua os motivos para que os professores intensifiquem a sua luta neste final de ano letivo, exigindo respeito pelos seus direitos e justiça. Os professores não vão baixar os braços!

 

O Secretariado Nacional

 

Ler proposta da SRE-RAMadeira


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 DLR_-_Recuperacao_do_tempo_de_servico_-enviado_11-06-2018.pdf

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