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FENPROF
05 fev 2018 / 09:14

Nova proposta do ME sobre “reposicionamento na carreira” não responde ao objetivo definido para este processo

Comunicação da realização de plenário sindical em 15 de fevereiro de 2018, junto ao ME

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e os seus sindicatos vão realizar um plenário sindical dirigido a professores e educadores, em Lisboa, no próximo dia 15 de fevereiro, com início às 11H00. Tratando-se de uma reunião que visa discutir e acompanhar processos negociais em curso relativos à carreira docente – no caso, o referente ao reposicionamento dos professores na carreira, que decorrerá no âmbito da designada recomposição da carreira – este plenário, que coincide com um importante momento negocial, terá de se realizar durante o horário de trabalho de muitos docentes, revestindo-se, pois, de caráter de urgência.

A ordem de trabalhos deste plenário será a seguinte:

1. Ponto da situação do processo negocial em curso;

2. Informações e discussão das propostas apresentadas pelo ME, com destaque imediato para as referentes ao reposicionamento na carreira;

3. Formas de intervenção dos professores e educadores e eventuais ações de luta.

O Secretariado Nacional da FENPROF, em representação dos Sindicatos dos Professores do Norte (SPN), da Região Centro (SPRC), da Grande Lisboa (SPGL) e da Zona Sul (SPZS), comunicou, nos termos da lei, a convocatória deste Plenário.

Nos termos legais e do ofício do ME n.º 1318/2017, de 19 de abril, os docentes usarão tempo do crédito de horas estabelecido para o efeito (15 horas por ano). As ausências ao serviço, no âmbito daquele crédito, não podem produzir qualquer desconto de tempo de serviço ou de remuneração.

O Secretariado Nacional da FENPROF


A FENPROF discorda profundamente da nova versão do projeto de portaria, apresentada pelo Ministério da Educação, relativo ao reposicionamento, pois não altera, no essencial, o teor da primeira versão. Apenas 4 exemplo de aspetos dos quais a FENPROF discorda profundamente:

- Exige a atribuição de uma menção de Bom após o ingresso na carreira, apesar de este ter ocorrido em período de congelamento e de não conclusão de qualquer ciclo avaliativo, o que significa que muitos docentes continuarão retidos no primeiro escalão, apesar de reunirem condições para serem posicionados em escalão superior;

- Exigir um elevadíssimo número de horas de formação, obtido após o ingresso na carreira, sendo no mínimo de 50, mas podendo ultrapassar as 150 ou 200 horas, com a agravante de, como é do domínio público, a formação contínua gratuita ser escassa nos últimos anos, tratando-se de outro obstáculo a um reposicionamento justo; 

- A imposição de requisitos não previstos na lei, pois, para o efeito, esta apenas exige a verificação dos critérios gerais de progressão, o que significa que, ainda que consigam superar os dois obstáculos anteriores, os docentes esbarrarão, inevitavelmente, em outros, destinados a impedir o seu adequado reposicionamento;

- A perda de tempo de serviço pelos docentes ao longo dos designados “reposicionamentos provisórios nos escalões”, que será tanto maior, quanto mais tempo de serviço tiver o docente.

Face ao caráter negativo que esta proposta mantém, a FENPROF apela aos educadores e professores que no próximo dia 15 de fevereiro, data em que se realizará a segunda ronda negocial sobre o reposicionamento na carreira, se concentrem junto do Ministério da Educação, pelas 11 horas. A FENPROF garante a justificação da falta dos professores ao abrigo da lei sindical (sem descontos de remuneração, tempo de serviço ou qualquer outro efeito). 


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Projeto_de_Portaria_do_reposicionamento__V_2.pdf

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