Tribuna Pública, em 7 de dezembro, será oportunidade para valorizar a Educação e os seus Profissionais
Na sequência da reunião do seu Secretariado Nacional, esteve reunido este sábado, em Lisboa, o Conselho Nacional da FENPROF.
Desta reunião, resulta uma apreciação positiva do processo negocial que se desenvolveu na semana passada e que culminou, não só com a assinatura da Declaração de Compromisso sobre a Carreira Docente, mas também com a marcação de diversos processos negociais que se iniciarão e prosseguirão em:
- 30 de novembro: Concursos de professores e progressão aos 5º e 7º escalões da carreira;
- 15 de dezembro: negociação específica sobre as matérias que constam da Declaração de Compromisso;
- 10 de janeiro: regras para o reposicionamento dos docentes retidos no 1º escalão devido ao congelamento do tempo de serviço;
- 26 de janeiro: início da discussão sobre os principais fatores de desgaste da profissão, desde logo, horários de trabalho e medidas que contrariem a tendência de envelhecimento, tais como a aposentação.
Com vista à preparação adequada destas negociações, a FENPROF constituiu dois grupos de trabalho, um destinado às negociações relativas à recomposição da carreira (reposicionamento, descongelamento e progressão) e outro sobre os aspetos referentes ao desgaste dos profissionais.
Entretanto, no quadro da campanha, em curso, de Valorização da Educação e dos seus Profissionais, foi decidido promover uma Tribuna Pública, em 7 de dezembro, convidando figuras públicas dos mais variados setores da vida nacional para deixarem o seu testemunho. Esta Tribuna Pública terá lugar no Largo de Camões, em Lisboa.
O Conselho Nacional da FENPROF reafirmou a atualidade das prioridades reivindicativas estabelecidas no início do ano letivo, com ênfase para aspetos como o descongelamento das carreiras, a aposentação, os horários de trabalho e os concursos, mas também a defesa de um regime de gestão democrática para as escolas e o combate a qualquer tentativa de municipalização da Educação.
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A propósito deste último aspeto, a FENPROF decidiu estar presente em Portimão, no próximo dia 9 de dezembro, para, junto dos autarcas presentes no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, reiterar a sua posição favorável à descentralização, mas contrária à municipalização.
Nesta reunião do Conselho Nacional da FENPROF, foram ainda debatidos aspetos relativos ao Ensino Superior e à Ciência e também sobre o Ensino Particular e Cooperativo. Em relação ao Ensino Superior e à Ciência, o debate centrou-se no combate à precariedade (docentes, incluindo leitores, e investigadores, quer no plano específico, quer no âmbito do PREVPAP); quanto aos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (regular, profissional e artístico especializado), a prioridade vai para a necessidade de aprovação de um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT). O Conselho Nacional destacou a importância da celebração de Acordos de Empresa, que deverá continuar, mas sem deixar cair o objetivo estratégico de celebração de um CCT que, reconhecendo a natureza da profissão docente, consagre normas de exercício profissional semelhantes às dos seus colegas das escolas públicas.
O Secretariado Nacional
