A FENPROF divulga o link da audição para que os professores conheçam as posições do Ministério da Educação e assumam a continuação da luta, fazendo greve a partir de 29 de outubro e protestando junto à Assembleia da República, em 2 de novembro, quando o ministro ali estiver para justificar um Orçamento do Estado que esquece as escolas e desrespeita os Professores.
Quem assistiu à audição do ministro da Educação na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República (17 de outubro de 2018), ficou a perceber que Tiago Brandão Rodrigues e a sua equipa não têm soluções para os problemas e quando confrontados diretamente sobre os mesmos, na maior parte das vezes, fogem às perguntas que lhes são colocadas misturando, de forma deliberada, “alhos com bugalhos”. Da parte do ministro, é lamentável que se enrole em pormenores, procurando o confronto em vez de dar as respostas que se exigiam. Nada que surpreenda as organizações sindicais que consigo reúnem.
Esta audição abordou 4 aspetos: distribuição dos manuais escolares; falta de assistentes operacionais nas escolas; implementação do regime de inclusão escolar; o roubo de tempo de serviço aos professores. Em todos eles, os esclarecimentos dos responsáveis do Ministério da Educação situaram-se entre o vago e o omisso. A tónica geral foi de desvalorização dos problemas, sendo apenas admitidos, nos casos em que os mesmos não podiam ser negados, como correspondendo a situações pontuais.
Relativamente aos vouchers dos manuais escolares não foram reconhecidos problemas de maior, apesar de, ainda hoje, termos escolas em que o problema não está totalmente resolvido.
Sobre a generalizada falta de assistentes operacionais nas escolas, o discurso foi de desvalorização do problema, tendo sido afirmado que só em casos pontuais havia falta. A contradição surgiu quando os responsáveis do ME afirmaram que as escolas conseguiam adaptar-se à situação, só faltando dizer que já transformaram o problema em doença crónica com a qual aprenderam a lidar. Concluía o ministro que o limite seria o céu; esqueceu-se de esclarecer como se sai do inferno.
Em relação ao regime de inclusão escolar, os responsáveis do Ministério da Educação decidiram responder às questões com números. Números de participantes em seminários, em ações orientadas, em formação para dirigentes escolares, em ações para psicólogos... Desconhece-se se estão incluídas as ações em que participaram elementos da equipa responsável pela elaboração deste novo quadro legal, que os professores tiveram de pagar para frequentar.
Pelos números de docentes e técnicos que, este ano, estão adstritos ao apoio a alunos com necessidades especiais, eles são praticamente os mesmos do ano passado. Ora, esse é um dos problemas: como podem as escolas implementar um regime que é mais exigente sem um reforço de recursos? Pelos números que foram divulgados foi fácil perceber por que razão, na esmagadora maioria das escolas, a sinalização de alunos e os apoios a prestar são exatamente os mesmos do regime que já não vigora. Talvez na sexta versão de FAQ se consiga compreender como fazer, na sétima se esclareça como pode reunir uma equipa multidisciplinar cujos elementos não têm horas comuns de reunião e na oitava, quiçá, que CAA não significa Centro de Acolhimento de Alunos.
Uma última nota para a Intervenção Precoce (IP): por que razão, havendo mais de 500 docentes a desempenhar funções na IP, continua sem ser criado o respetivo grupo de recrutamento? Querer-se-á, no futuro, alienar aquela responsabilidade?
Por último, relativamente ao tempo de serviço que o governo decidiu apagar da vida profissional dos docentes, o ministro da Educação nada respondeu. Por razões de ordem democrática, foi muito preocupante a sua resposta sobre o direito à greve dos professores, só não surpreendendo por vir de quem não considerou que o aviso prévio a atividades abrangidas pela lei como serviços mínimos não carecia de 10 dias úteis de antecedência, mas a atividades não inscritas no horário ou erradamente inscritas, já carecia…
De resto, o discurso ministerial foi pleno de equívocos, como a de que a eliminação de tempo se devia a razões de sustentabilidade, quando isso se refere à necessidade de negociar um prazo e um modo de recuperar todo o tempo; ou de que teria havido um processo negocial, que não houve, e até uma ata validada pelos sindicatos, quando nem se conhece a sua versão final.
Quanto ao histórico do congelamento, não é diferente para os professores do que é para os restantes trabalhadores. A questão é que o governo que decidiu atribuir (e bem) todos os pontos, em alguns casos bonificados, aos outros trabalhadores é o mesmo que, em relação aos Professores, quer impor a não recuperação de todo o tempo de serviço. Dure o que durar, custe o que custar e doa a quem doer os Professores não vão abandonar esta luta. Levá-la-ão até ao fim!
