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FENPROF
10 fev 2016 / 14:09

Assembleia da República “resolve” em defesa da Escola Pública


Vale sempre a pena lutar!
Assembleia “resolve” em defesa da Escola Pública
Foi publicada no Diário da República n.º 27, de 9 de Fevereiro – 1.ª série – a Resolução da Assembleia da República n.º 26, através da qual fica o governo (no âmbito da “racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde exista oferta pública”) obrigado a:
apresentar relatório que liste e justifique as carências de escola pública em todo o território nacional
“1 — Promova e divulgue um relatório sobre os atuais contratos de associação, os seus fundamentos, as verdadeiras carências de cobertura territorial e as necessidades educativas da escola pública.”
redimensionar a rede de estabelecimentos do ensino particular e cooperative com apoio financeiro do Estado
“2 — De acordo com o princípio da complementaridade e com a exigência constitucional de criação de uma «rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as neces sidades de toda a população», redimensione a rede de ensino particular e cooperativo financiada pelo Estado.”
restringir a existência de contratos de associação aos colégios que satisfazem a necessidade suplementar do sistema, por inexistêrncia de oferta pública
“3 — Sem prejuízo dos compromissos contratuais assumidos pelo Estado e da necessária preservação da estabilidade das escolas, restrinja a existência de contratos de associação em zonas em que exista oferta e capacidade instalada não utilizada nas escolas públicas, procedendo às alterações legislativas necessárias neste âmbito.”
Trata-se de uma importante resolução da Assembleia da República, só possível por existir uma maioria parlamentar que, assumindo um compromisso com o voto da maioria dos portugueses, foi ao encontro de este importante e significativo anseio, manifestado, aliás, pelas dezenas de milhar de assinaturas que apoiaram as petições públicas em defesa da Escola Pública, promovidas pela FENPROF e entregues na Assembleia da República.
A FENPROF desenvolveu uma intensa luta nos últimos 10 anos em defesa da Escola Pública procurando sempre que a Constituição da República fosse cumprida e que o Estado garantisse a satisfação da obrigação da criação e manutenção de uma rede de estabelecimentos que satisfaça as necessidades de toda a população. Uma luta que procurou sempre envolver outros atores sociais, organizar iniciativas públicas de protesto e exigência e trazer para o domínio da decisão política essa responsabilidade. 
Foi seguindo esta estratégia que foram promovidas várias petições públicas nos 18 distritos do continente e nas duas regiões autónomas as quais reuniram dezenas de milhar de assinaturas e levaram à discussão na Comissão de Educação e Ciência e em Plenário as propostas e as exigências que faziam parte dessas petições.
A luta dos professores e educadores e dos cidadãos que a ela se associaram sempre esbarrou na obstinação privatizadora do governo PSD/CDS e na prepotência anti-democrática dos grupos parlamentares que se serviram da maioria absoluta obtida nas eleições legislativas que lhes entregaram o poder, cujo foi muitas vezes, como neste caso, foi exercido contra a Constituição da República.
Agora, com uma nova maioria política à esquerda, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência aprovou um texto que obteve a maioria dos votos em Plenário e foi agora publicado em Diário da República.
Valeu a pena lutar. Vale sempre a pena lutar!

Foi publicada no Diário da República n.º 27, de 9 de Fevereiro – 1.ª série – a Resolução da Assembleia da República n.º 26, através da qual fica o governo (no âmbito da “racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde exista oferta pública”) obrigado a:

apresentar relatório que liste e justifique as carências de escola pública em todo o território nacional

“1 — Promova e divulgue um relatório sobre os atuais contratos de associação, os seus fundamentos, as verdadeiras carências de cobertura territorial e as necessidades educativas da escola pública.”

redimensionar a rede de estabelecimentos do ensino particular e cooperative com apoio financeiro do Estado

“2 — De acordo com o princípio da complementaridade e com a exigência constitucional de criação de uma «rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as neces sidades de toda a população», redimensione a rede de ensino particular e cooperativo financiada pelo Estado.”

restringir a existência de contratos de associação aos colégios que satisfazem a necessidade suplementar do sistema, por inexistência de oferta pública

“3 — Sem prejuízo dos compromissos contratuais assumidos pelo Estado e da necessária preservação da estabilidade das escolas, restrinja a existência de contratos de associação em zonas em que exista oferta e capacidade instalada não utilizada nas escolas públicas, procedendo às alterações legislativas necessárias neste âmbito.”

Trata-se de uma importante resolução da Assembleia da República, só possível por existir uma maioria parlamentar que, assumindo um compromisso com o voto da maioria dos portugueses, foi ao encontro de este importante e significativo anseio, manifestado, aliás, pelas dezenas de milhar de assinaturas que apoiaram as petições públicas em defesa da Escola Pública, promovidas pela FENPROF e entregues na Assembleia da República.

A FENPROF desenvolveu uma intensa luta nos últimos 10 anos em defesa da Escola Pública procurando sempre que a Constituição da República fosse cumprida e que o Estado garantisse a satisfação da obrigação da criação e manutenção de uma rede de estabelecimentos que satisfaça as necessidades de toda a população. Uma luta que procurou sempre envolver outros atores sociais, organizar iniciativas públicas de protesto e exigência e trazer para o domínio da decisão política essa responsabilidade. 

Foi seguindo esta estratégia que foram promovidas várias petições públicas nos 18 distritos do continente e nas duas regiões autónomas as quais reuniram dezenas de milhar de assinaturas e levaram à discussão na Comissão de Educação e Ciência e em Plenário as propostas e as exigências que faziam parte dessas petições.

A luta dos professores e educadores e dos cidadãos que a ela se associaram sempre esbarrou na obstinação privatizadora do governo PSD/CDS e na prepotência anti-democrática dos grupos parlamentares que se serviram da maioria absoluta obtida nas eleições legislativas que lhes entregaram o poder, cujo foi muitas vezes, como neste caso, foi exercido contra a Constituição da República.

Agora, com uma nova maioria política à esquerda, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência aprovou um texto que obteve a maioria dos votos em Plenário e foi agora publicado em Diário da República.

Valeu a pena lutar. Vale sempre a pena lutar!

 


 
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