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FENPROF
10 dez 2015 / 18:15

7 propostas

A FENPROF defende:

1. 
criação de uma linha de crédito, sem juros, a que tenham acesso as escolas que ainda não receberam qualquer financiamento, que sirva para adiantar a verba necessária à regularização dos salários dos trabalhadores docentes e não docentes;

2. 
Dada a situação gravíssima que se vive, que o Ministério da Educação solicite um visto tácito ao Tribunal de Contas para desbloqueamento provisório de verbas enquanto são analisados os processos enviados pela DGEstE;

3. 
urgente fecho de contas, no âmbito do POCH, referente ao ano transato;

4.
apresentação imediata ao Tribunal de Contas, sem qualquer incorreção, dos processos necessários à transferência de financiamento para as escolas;

5. 
O escrupuloso respeito pela lei no cumprimento dos prazos previstos para a transferência das parcelas de financiamento previstas para o restante ano letivo;

6. 
abertura de um processo de inquérito, pela Inspeção Geral de Educação, que apure responsabilidades e responsáveis pela situação que afeta os professores, violadora do artigo 59.º da Constituição da República;

7.  
demissão do diretor da DGEstE, responsável do serviço que, pela forma incompetente como tem atuado neste processo, tem levado a um atraso ainda maior na regularização desta situação. Recorda-se que, por prejuízos causados a professores, o anterior diretor da DGAE, assumindo as suas responsabilidades, ele mesmo apresentou a demissão. Semelhante procedimento ficaria bem ao ainda diretor da DGEstE.

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