Expirou em 15 de outubro o prazo para que o MEC pagasse a primeira tranche, na ordem dos 20%, do financiamento devido às escolas de ensino artístico especializado.
O mês de outubro encerrou e, às escolas, não chegou qualquer verba. Sem dinheiro para pagar vencimentos, a ameaça dos salários em atraso volta a abater-se sobre os docentes dessas escolas, um problema que, no ano letivo passado, chegou a atingir os seis meses. Esta é uma situação que a FENPROF considera absolutamente inaceitável e que é reveladora da falta de respeito do governo pelos profissionais das escolas de ensino artístico especializado.
Entretanto, devido ao atraso verificado, desde logo, na divulgação do financiamento a atribuir a cada escola e, também, por ainda decorrerem os procedimentos concursais relativos ao anunciado reforço de quatro milhões de euros, muitos alunos acabaram por abandonar a sua opção inicial que fora pela modalidade "ensino articulado", dada a indefinição em relação ao seu eventual financiamento.
Esta situação de insuficiência e atraso no financiamento destas escolas confirma a menor atenção prestada pelo governo cessante a esta modalidade de ensino que, assim, vai sendo asfixiado, o que parece corresponder à intenção dos que ainda governam o nosso país. Esta situação de subfinanciamento está também a precipitar novos processos de despedimento de docentes e à aplicação de regras muito negativas, algumas ilegais, na organização dos horários de trabalho dos professores.
A FENPROF exige a regularização do financiamento destas escolas, bem como o pagamento de todos os salários que se encontrem em atraso. Entende também a FENPROF que caberá à ACT, bem como à IGEC, desenvolverem as ações inspetivas necessárias à verificação das condições de trabalho dos docentes. Para a FENPROF, urge a aprovação de um modelo adequado de resposta no que respeita ao ensino artístico especializado e um modelo de financiamento que não seja, como acontece atualmente, um dos principais fatores de instabilidade do setor. Espera, por isso, do novo governo (não do que assumirá funções durante dez dias, mas do que contará com o apoio da maioria dos deputados eleitos em 4 de outubro) uma solução duradoura e estável para o setor.
O Secretariado Nacional da FENPROF
31/10/2015
