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FENPROF
18 set 2015 / 15:23

Por um novo modelo de financiamento, pelo direito à estabilidade, pelo direito ao ensino

O projeto do ensino artístico especializado (EAE) enfrenta um período aflitivo. Tendo em conta que em Portugal existem apenas seis conservatórios públicos, é evidente que, apesar da sua importância, estes não conseguem dar resposta à necessidade de uma oferta mais abrangente.

O ensino artístico articulado visou a sua democratização, procurando integrá-lo no ensino básico regular. Celebraram-se para esse propósito protocolos entre as escolas públicas e os conservatórios, criando-se turmas nas escolas regulares com esta oferta curricular. Este modelo tem vindo a revelar-se muito frutífero, tanto na dinamização cultural do país, como no desenvolvimento cognitivo e no desempenho académico dos alunos envolvidos.

Este tipo de ensino, pela especificidade do seu currículo, obedece a regras exigentes de financiamento que também exigem dos alunos um elevado grau de empenhamento e aproveitamento. Apesar de serem muito estruturados, estes cursos sofrem praticamente todos os anos reformulações curriculares e alterações nas regras de financiamento, impostas às escolas muitas vezes com uma calendarização desadequada e de forma pouco preparada e pensada, e que demonstram uma total falta de noção do trabalho necessário à preparação do ano letivo, nomeadamente na constituição das turmas.

Este ano, a poucas semanas do início das aulas, os resultados provisórios das candidaturas ao financiamento revelaram que milhares de alunos deixarão de ser financiados, podendo levar ao despedimento algumas centenas de professores em todo o país (ou à redução do seu horário na ordem dos 30%, com correspondente impacto salarial) e gorando as legítimas expetativas de encarregados de educação e alunos, que, na maioria dos casos, serão forçados a desistir. Além disso, os critérios para atribuição de verbas às escolas não foram claros e não respeitaram nem a continuidade do percurso escolar, nem a sustentabilidade e estabilidade das escolas.

É neste quadro de grande complexidade e negativo que se:

- Solicita aos responsáveis do MEC que honrem os compromissos que assumiram, garantindo que todos os alunos financiados no ano letivo transato, quer no ensino articulado, quer no supletivo, manterão a possibilidade de terminar a sua formação musical nas condições que vigoravam aquando do seu começo. Nesse sentido, é essencial que as escolas possam, no mínimo, manter o número de alunos de 2014/2015.

- Pretende que seja equacionado o financiamento dos alunos de iniciação, que foram selecionados após várias atividades artístico-pedagógicas. Os alunos que frequentam este nível de ensino apresentam, posteriormente, maior sucesso na aprendizagem musical e no ensino regular, garantindo igualmente a sustentabilidade e renovação das escolas de música.

- Reclama a manutenção dos três escalões de financiamento, tendo em conta a profissionalização e a antiguidade dos professores, de forma a não prejudicar as escolas com um corpo docente mais qualificado e permitindo a progressão na carreira. Salientando que esta profissionalização passará em breve a ser obrigatória, terá que ser antecipado o aumento do custo por aluno.

- Exige uma maior transparência na atribuição das verbas, eliminando discrepâncias entre escolas, uma vez que os cortes no financiamento chegaram, em alguns casos, aos 40%, não permitindo a continuidade de alunos do ensino básico articulado.

Uma vez que as listas definitivas do financiamento apenas serão conhecidas a 28 de setembro, ou seja uma semana após o fim do prazo para o início do ano letivo, estes resultados provisórios deixaram a maioria das escolas numa situação muito delicada, pois as escolas prepararam e organizaram as turmas de articulado de 5.º ano baseando-se na garantia dos responsáveis do MEC de estabelecer o financiamento de cada escola de acordo com o número de alunos do ano anterior. Nesse sentido, foram realizadas ações de divulgação, testes de aferição e seleção dos alunos e estabelecidos os horários das referidas turmas. Além disso, algumas famílias despenderam esforço na preparação dos filhos para estes testes, investindo por vezes em materiais. Em muitas escolas, este esforço terá sido em vão, pois, a manter-se a atual situação, muitas destas crianças ficarão fora do ensino articulado, tendo as turmas e horários que ser reajustados.

Não se defende um quadro de imobilismo, concordando-se com a existência de reformulações, tanto ao modelo, como ao regime de financiamento, mas estes deverão ser discutidos, negociados e de aplicação gradual, devendo ser adaptados e melhorados de modo a garantir a sua viabilidade. Pretende-se ainda que estas alterações sejam feitas com toda a clareza e maior previsibilidade, de forma a permitir que as escolas tenham tempo de adaptação e preparação das mudanças a produzir.

Sendo estes resultados provisórios, incitamos o MEC a alterá-los, sensibilizando-o para a necessidade de preservação do ensino artístico, que é um importante pilar na educação dos jovens do nosso país, que estarão assim mais preparados para se assumirem como cidadãos capazes de garantirem o futuro de Portugal.

FENPROF
Lisboa, 18 de setembro de 2015

 

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