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FENPROF
24 jul 2015 / 18:16

FENPROF preocupada com a situação que se vive no 1ºCEB

Decorreu na passada segunda-feira, na "5 de Outubro",  uma reunião com a presença de sindicalistas da FENPROF e de elementos da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário. Manuel Micaelo e Dulce Carvalho (SPGL); Maria José Silva (SPN); Celeste Duarte (SPRC) e Maria da Fé Carvalho (SPZS) integraram a delegação da FENPROF

MEC não partilha dessas preocupações.
Em reunião em que participou o chefe de gabinete do Secretário de Estado do 
Ensino Básico e Secundário (SEEBS), a FENPROF apresentou um conjunto de 
inquietações relativas à situação preocupante que se vive no 1.º Ciclo do Ensino Básico 
e que, a não serem tomadas rapidamente medidas adequadas, se agravará no próximo 
Do vasto leque de preocupações salienta-se:
- A necessidade de se realizar uma discussão séria sobre o que se quer do e 
para o 1º CEB;
- O já excessivo número de horas que os alunos passam na escola em 
atividades letivas e escolarizadas, sendo os que, na União Europeia, têm maior 
carga horária com atividades deste tipo;
- O aumento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês no 
currículo, que agravará ainda mais essa situação;
- Os diversos experimentalismos neste setor, muitas vezes ditados pelo 
interesse economicista e não pelo pedagógico, que estão a levar à desregulação 
do regime de docência e à multiplicidade de regimes que coexistem;
- O aumento da componente letiva dos docentes (os intervalos deixaram de 
fazer parte da componente lectiva);
- Os problemas na elaboração dos horários dos docentes, a indefinição entre 
o que é letivo e não é lectivo, a inexistência de horas para a coordenação de 
estabelecimento, a coadjuvação que acaba por ser um embuste, pois, em vez 
disso, o que acontece é a substituição dos docentes da turma por colegas seus, 
muitas vezes de outros ciclos de ensino…
A FENPROF solicitou que lhe fossem prestados esclarecimentos e, também, que 
fossem enviadas orientações para as escolas sobre:
- A definição do que é letivo e não é letivo, incluindo a questão dos 
intervalos, que devem ser parte integrante da componente letiva;
- A coadjuvação do docente titular de turma, que deverá ser isso mesmo;
- Sobre o ensino do Inglês no 3º ano de escolaridade: 
. que seja considerado nas 25 horas letivas dos alunos;
. que se esclareça quem lecciona esta disciplina nos casos em que não 
há docentes do grupo 120;
. que fazer com os alunos nos casos de turmas com 2  anos de 
escolaridade (2º e 3º ou 3º e 4º anos) em que o Inglês só é curricular para 
o 3º ano;
Da parte do MEC, além do registo das questões para dar conhecimento ao Secretário 
de Estado responsável pelo setor, foi afirmado que a discussão/debate é bem vinda mas, 
acrescentaram, inoportuna, por estarmos próximos de eleições; foi ainda referido que a 
política do MEC dá grande relevo à autonomia das escolas, atirando para elas parte das 
soluções encontradas (e, assim, dos problemas criados), entendendo, porém, que tudo se 
passa dentro do quadro legal vigente, apelando à FENPROF que,“se for ilegal, 
denunciem”…); que as decisões tomadas não são alheias à situação financeira do país...; 
que admitem existirem diferenças interpretativas (!) entre a FENPROF e o MEC sobre o 
que integra a componente letiva e não letiva… Esquecem os responsáveis do MEC que 
em ata negocial assinada entre as partes em junho de 2013, foi esclarecido o que faz 
parte de uma e outra componente. Acontece que o MEC nunca respeitou o que então 
Relativamente às dúvidas sobre a lecionação do Inglês vão ser remetidas à 
Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, por ser dela a 
responsabilidade. Aguardam-se os esclarecimentos que daquela Secretaria de Estado 
O Secretariado Nacional

Na reunião, em que participou o chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (SEEBS), a FENPROF apresentou um conjunto de inquietações relativas à situação preocupante que se vive no 1.º Ciclo do Ensino Básico e que, a não serem tomadas rapidamente medidas adequadas, se agravará no próximo ano letivo.

Do vasto leque de preocupações salienta-se:

- A necessidade de se realizar uma discussão séria sobre o que se quer do e para o 1º CEB;

- O já excessivo número de horas que os alunos passam na escola em atividades letivas e escolarizadas, sendo os que, na União Europeia, têm maior carga horária com atividades deste tipo;

- O aumento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês no currículo, que agravará ainda mais essa situação;

- Os diversos experimentalismos neste setor, muitas vezes ditados pelo interesse economicista e não pelo pedagógico, que estão a levar à desregulação do regime de docência e à multiplicidade de regimes que coexistem;

- O aumento da componente letiva dos docentes (os intervalos deixaram de fazer parte da componente lectiva);

- Os problemas na elaboração dos horários dos docentes, a indefinição entre o que é letivo e não é lectivo, a inexistência de horas para a coordenação de estabelecimento, a coadjuvação que acaba por ser um embuste, pois, em vez disso, o que acontece é a substituição dos docentes da turma por colegas seus, muitas vezes de outros ciclos de ensino…

A FENPROF solicitou que lhe fossem prestados esclarecimentos e, também, que fossem enviadas orientações para as escolas sobre:

- A definição do que é letivo e não é letivo, incluindo a questão dos intervalos, que devem ser parte integrante da componente letiva;

- A coadjuvação do docente titular de turma, que deverá ser isso mesmo;

- Sobre o ensino do Inglês no 3º ano de escolaridade: 

. que seja considerado nas 25 horas letivas dos alunos;

. que se esclareça quem lecciona esta disciplina nos casos em que não há docentes do grupo 120;

. que fazer com os alunos nos casos de turmas com 2  anos de escolaridade (2º e 3º ou 3º e 4º anos) em que o Inglês só é curricular para o 3º ano;

Da parte do MEC, além do registo das questões para dar conhecimento ao Secretário de Estado responsável pelo setor, foi afirmado que a discussão/debate é bem vinda mas, acrescentaram, inoportuna, por estarmos próximos de eleições; foi ainda referido que a política do MEC dá grande relevo à autonomia das escolas, atirando para elas parte das soluções encontradas (e, assim, dos problemas criados), entendendo, porém, que tudo se passa dentro do quadro legal vigente, apelando à FENPROF que,“se for ilegal, denunciem”…); que as decisões tomadas não são alheias à situação financeira do país...; que admitem existirem diferenças interpretativas (!) entre a FENPROF e o MEC sobre o que integra a componente letiva e não letiva… Esquecem os responsáveis do MEC que em ata negocial assinada entre as partes em junho de 2013, foi esclarecido o que faz parte de uma e outra componente. Acontece que o MEC nunca respeitou o que então 

Relativamente às dúvidas sobre a lecionação do Inglês vão ser remetidas à Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, por ser dela a responsabilidade. Aguardam-se os esclarecimentos que daquela Secretaria de Estado deverão surgir.

O Secretariado Nacional da FENPROF
28/07/2015 

________________

Da nota anterior:

Recentemente, a FENPROF tornou público um conjunto de preocupações que tem em relação à situação que vive o 1.º Ciclo do Ensino Básico (ver comunicado).

Os principais problemas detetados e referidos na tomada de posição que também foi enviada ao MEC relacionam-se com o aumento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês, a multiplicidade de regimes de docência e a (des)organização reinante na elaboração dos horários dos professores (...).

O Secretariado Nacional da FENPROF
24/07/2915 


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 Comunicado_1_ciclo.pdf

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