"A FENPROF é favorável à descentralização e por isso nos opomos à municipalização", sublinhou Mário Nogueira na intervenção de encerramento do debate realizado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.
O Secretário Geral da FENPROF referiu noutra passagem que "sempre reconhecemos o papel essencial dos municípios". Reconhecendo o papel essencial dos municípios, enquanto parceiros, na definição das políticas educativas locais, a FENPROF alerta para os riscos associados à municipalização da educação, num país com diferentes graus de desenvolvimento e com grande diversidade de práticas municipais, por exemplo na elaboração das cartas educativas e na operacionalização das AEC.
O Governo, observou o dirigente sindical, quer atribuir às CMs responsabilidades no plano educativo que não lhes cabem, nomeadamente em matérias de ordem pedagógica e dos professores.
Nogueira chamou a atenção do auditório para "as armadilhas" que estão na matriz de responsabilidades, alertando para áreas muito importantes como a gestão de professores, os equipamentos, as matrículas e as parcerias com privados.
"Isto é uma questão de ordem política, inserida nos objetivos no chamado guião da reforma do Estado", destacou Mário Nogueira, que afirmaria noutro momento desta intervenção de encerramento: "O processo de municipalização em curso envolve graves riscos para a escola pública".
Segregação de alunos
No quadro dos ataques à escola pública, o dirigente da FENPROF apontou orientações como a generalização dos contratos de autonomia, a criação de escolas independentes, a aplicação do cheque ensino e o novo estatuto do ensino particular e cooperativo, com o qual se pretende colocar em pé de igualdade, no território educativo, colégio e escola pública .
Aprofundamento das assimetrias e segregação dos alunos, estão no centro destas políticas, alertou Mário Nogueira, que destacou a necessidade de prosseguir a mobilização, a contestação e a luta também nesta frente.
A petição "Professores contestam a Municipalização da Educação" será em breve analisada no plenário da Assembleia da República, ao mesmo tempo que "estaremos nas ações de rua" necessárias - "é preciso dar ainda mais visibilidade a esta luta" - e também no Congresso da Associação Nacional de Municípios, que decorrerá a 27 e 28 deste mês de março.
"Na luta, tal como em tudo em que intervimos, temos de ouvir e compreender as disponibilidades daqueles que representamos, mas também temos de assumir o papel de direção e dirigir a ação dos que esperam que nós o saibamos fazer", sublinhou Mário Nogueira, que acrescentou:
"A municipalização estava longe de ser prioridade dos professores para lutarem. Hoje, com a nossa intervenção e o nosso esclarecimento junto dos colegas, esta é mesmo questão prioritária para a sua ação e luta, como para a grande participação nas iniciativas que se têm realizado. Também com a luta é assim."
E concluiu: "A FENPROF sempre se assumiu como motor da ação e da luta dos professores e não pode deixar de o ser. Não pode apenas propor a luta quando ela já está em marcha. Tem de a pôr a marchar e estou certo que continuará a fazê-lo, pois é essa a FENPROF que se tornou e continuará a ser a maior, mais importante e mais representativa organização dos professores, educadores e investigadores em Portugal. E já que falamos em luta e estamos em 2015, não nos podemos esquecer que este será ano de os portugueses levarem a luta até ao voto, pois esse é uma das grandes conquistas de Abril, um dos grandes bens e principais direitos reconquistados com a Democracia. Não exercer esse direito é fragilizar a democracia e virar a arma contra o próprio utilizador. Não podemos ir nisso e dar ouvidos a quem diz que são todos iguais e que o melhor é não votar. " / JPO
