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FENPROF
26 nov 2014 / 13:22

Municipalização da educação: mantêm-se as razões para o protesto dos professores

A FENPROF reuniu (27/11/2014) com o Secretário de Estado da Administração Escolar e com o Secretário de Estado da Administração Local a propósito do processo de municipalização da educação. A delegação da FENPROF era constituída pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, David Dias (SPN), Francisco Almeida (SPRC), Anabela Delgado (SPGL) e Ana Simões (SPZS).

A reunião permitiu alguns esclarecimentos que, no entanto, não permitem tranquilidade aos professores e educadores.

O Governo mantém o secretismo em que tem vindo a desenvolver este processo, nomeadamente quando se recusa a divulgar os concelhos onde desenvolve negociações com as câmaras municipais. Diz o governo que, para além das câmaras municipais, conhecem o processo todos os diretores e presidentes dos concelhos gerais das escolas e agrupamentos envolvidos. Continua sem explicação o facto de os professores permanecerem afastados da discussão desta importante matéria para a Escola Pública e para a profissão docente.

O Governo esforçou-se por afirmar que os docentes ficam fora deste processo de municipalização, mas fica por explicar a razão pela qual as câmaras poderão recrutar um quarto dos profissionais, fazer a gestão dos docentes no território municipal e utilizar o incentivo financeiro para reduzir/dispensar professores e educadores.

Ficou também claro que, neste processo, as escolas verão amputados alguns dos seus poderes que passarão para as câmaras municipais.

A FENPROF apela à participação dos professores neste processo, nomeadamente tomando posição nas suas escolas em reuniões de Conselhos Gerais, Conselhos Pedagógicos, Departamentos, Conselhos de Docentes. Assume também particular importância a subscrição da petição promovida pela Federação.


O Secretariado Nacional
27 de novembro, de 2014


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Informação anterior:

O Governo chama-lhe “descentralização”, mas chama incorretamente. Na verdade, o que está em preparação é uma experiência-piloto, que envolverá duas dezenas de municípios, visando atribuir mais e maiores responsabilidades às câmaras municipais em matéria de Educação, incluindo algumas de ordem pedagógica e outras relacionadas com a gestão de docentes. Na verdade, estamos perante, isso sim, uma efetiva desconcentração de poderes que, no caso concreto, se enquadra no processo de municipalização previsto no guião da reforma do Estado, apresentado em tempos pelo vice Primeiro-ministro.

O processo tem decorrido num quadro de completo secretismo, pelo que só excecionalmente se têm conhecido os municípios em que este estará a avançar.

São vários os que têm sido referidos – Famalicão, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Águeda, Tondela, Castelo Branco, Óbidos, Abrantes, Batalha, Oeiras ou Cascais – mas, não só estamos longe das duas dezenas de que se fala, como, em alguns deles, as informações são contraditórias. Isto significa que, onde o processo corre, tal tem acontecido nas costas das comunidades escolares.

Face à situação, a FENPROF tem, não só, reunido com os professores dos concelhos abrangidos e com responsáveis autárquicos, como exigido uma reunião ao governo para discutir tão controverso assunto e apresentar as suas posições.

A reunião foi finalmente marcada para dia 27 de novembro (quinta-feira), a partir das 11.30 horas. A reunião realiza-se no MEC (Avenida 5 de Outubro, em Lisboa), apesar de ter sido convocada pelo Secretário de Estado da Administração Local. Nesta reunião participarão ainda os ministérios da Educação e Ciência e do Desenvolvimento Regional.

REUNIÃO NO MEC SOBRE 1.º CICLO E EDUCAÇÃO ESPECIAL,
TAMBÉM NO DIA 27 DE NOVEMBRO

Antes da reunião sobre “municipalização” terá lugar, também no MEC (Avenida 5 de Outubro), uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário para discutir dois assuntos de grande atualidade e importância: o 1.º Ciclo do Ensino Básico, um ciclo fundamental de todo o sistema e que está a ser extremamente desconfigurado sem que isso resulte de um projeto que se conheça ou tenha sido debatido; a Educação Especial, uma preocupação profunda das escolas e das famílias, que veem as políticas para a Educação a afastarem-se cada vez mais dos princípios da Educação Inclusiva. Esta reunião terá o seu início às 9 horas.

Convidam-se os/as senhores/as jornalistas a acompanharem estas reuniões.

Secretariado Nacional da FENPROF
26/11/2014


 
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