O Instituto de Segurança Social, IP, vai proceder ao despedimento coletivo, a nível nacional, de 697 trabalhadores, dos quais 139 são docentes!
A FENPROF repudia a decisão deste organismo e do ministro Mota Soares, que avança agora, a pretexto da requalificação, para um verdadeiro despedimento sem justa causa, justificando-o com o encerramento de valências sociais que, na maior parte dos casos, darão origem a processos de privatização através de acordos de cedência de gestão.
Este é mais um passo gravíssimo que vai no sentido do desmantelamento das funções sociais do Estado prestadas às populações, que decorre de uma opção política que é a do atual governo.
A falta de trabalhadores na Segurança Social que garantam uma educação de qualidade já é ofensiva. Daí que a FENPROF considere ainda mais negativo e inaceitável que, no presente, os trabalhadores sejam dispensados, ou requalificados, uma alteração semântica que, num primeiro momento, lhes reduz 40% do seu salário, depois 60% e, posteriormente, poderá levar ao despedimento.
A FENPROF não pode deixar de lembrar que o Instituto de Segurança Social autoriza que nas escolas públicas estejam ao seu serviço centenas de trabalhadores desempregados que ocupam postos de trabalho efetivos (assistentes operacionais), a troco de uma bolsa, ao abrigo do Programa Contrato Emprego-Inserção. O que faz o instituto tutelado por Mota Soares é dar o mau exemplo permitindo que outras entidades empregadoras desrespeitem os direitos laborais, incentivando a falcatrua.
O governo continua a violar as leis laborais e a Constituição da República porque o seu objetivo é encerrar, cada vez mais, serviços públicos e despedir mais trabalhadores. A FENPROF fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir mais este ato tão injusto quanto ilegal.
Confirma-se a forma eufemística como, normalmente, os organismos governamentais tratam os problemas graves. Mais uma vez fica claro que, para o governo, “racionalização” é sinónimo de despedimentos, mobilidade especial/requalificação, rescisões... Em suma, degradação dos serviços públicos que servem as populações.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/11/2014
