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FENPROF
06 out 2014 / 16:33

Auscultação sobre a designada “Implementação do processo de Racionalização de Efetivos do ISS, IP”

Na sequência de contactos com os trabalhadores e de diligências junto das direções dos serviços do ISS em todo o país e, após termos tomado conhecimento da intenção de redução dos quadros de trabalhadores destes serviços, até uma percentagem de 12,5% do universo global do ISS, a FENPROF solicitou com urgência uma reunião ao ISS/MSESS. Recebida em 2 de outubro por Luís Monteiro, responsável pela administração do ISS, soube, apenas já no seu decurso, que essa reunião, afinal, se destinava a prosseguir a auscultação dos parceiros sociais relativamente à intenção de “racionalizar” os efetivos destes serviços (pessoal docente e pessoal não docente).

Confrontado com o facto de, lamentavelmente, a FENPROF não ter sido convocada antes de serem decididas as medidas, Luís Monteiro limitou-se a afirmar que, em breve, seria enviada documentação e realizaria uma reunião com esta Federação. Em causa está o facto de as especificidades das categorias e o estatuto socioprofissional carecerem de abordagens específicas com organizações sindicais representativas de determinados grupos de trabalhadores, nomeadamente com a FENPROF.

Assim, será marcada uma reunião com a seguinte ordem de trabalhos: adaptação do horário de trabalho e aplicação das 40 horas (dossier que não foi, ainda, aberto com a FENPROF); processo de racionalização de efetivos do ISS, IP (ficou claro que só após a existência de uma proposta concreta a apresentar pelo ISS, designadamente com informação relativa aos motivos que levam à intenção de serem tomadas as medidas previstas, se considerará aberto o processo negocial).

A forma eufemística com que os organismos governamentais, normalmente, tratam problemas graves, levam a que se esclareça que, para o governo, racionalização” é sinónimo de despedimentos, mobilidade especial/requalificação, rescisões...

Por esse motivo, a FENPROF manifestou:

  • desagrado pela forma como foi feita a convocatória para a reunião (com menos de 24 horas), impedindo a recolha de outro tipo de informação importante para a ocasião, e o facto de esta convocatória não ser no âmbito do pedido de reunião formulado pela FENPROF, ou seja, para clarificação dos motivos, justificação de critérios e das medidas anunciadas pela direção dos serviços aos OCS, antes de negociar com as organizações legalmente competentes…
  • estranheza por se querer dar início a um processo negocial sem documentação com ela relacionada, a qual, aliás, até ao momento, não foi entregue…
  • desagrado pela forma como os sindicatos da FENPROF foram tratados, designadamente aquando da recusa da sua participação na negociação dos ACEEP propostos.

Perante a argumentação do governo/MSESS/ISS de que a dita racionalização passará por suprimir todos os postos de trabalho em excesso, artificialmente assim identificados pelo ISS, a FENPROF quis saber o que acontecerá aos trabalhadores atingidos, caso a medida seja efetivamente concretizada. O presidente do Conselho Diretivo do ISS informou que:

  1. os trabalhadores poderão transitar para outros serviços, dentro da Administração Pública;
  2. os docentes que estão em Contrato de Cedência de Interesse Público mantêm-se nos estabelecimentos de gestão integrada enquanto se mantiver o interesse de cedência de qualquer dos subscritores (ISS, patronato e trabalhador).

Ao que a FENPROF conseguiu apurar, a maioria dos trabalhadores (designadamente os docentes) será remetida para a mobilidade especial/requalificação, na qual, logo no primeiro ano, terão um corte de 40% do salário, passando a 60% no segundo ano.

Para além de considerar inadmissível todo o processo em curso, com vista a provocar um despedimento em massa, no qual se prevê que venham a ser atingidos entre 700 a 900 trabalhadores, a FENPROF transmitiu que, sendo o ISS um serviço público e, como tal, tendo a responsabilidade da criação e gestão de respostas sociais, fica claro que o pretendido pelo governo é o desmantelamento desta resposta importantíssima que é dada pela segurança social.

Por outro lado, sendo o ISS uma instituição com falta de recursos humanos, percebe-se que este é mais um passo no caminho que o governo tem orientado para a privatização de serviços fundamentais para os cidadãos. Lamentavelmente, para o ISS o debate parece situar-se apenas ao nível dos números, quando o que está realmente em causa são pessoas e serviços essenciais aos cidadãos e ao Estado democrático e solidário.

O Secretariado Nacional
6.10.2014

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