A criação, pelo Ministério da Educação, da comissão que irá estabelecer os requisitos habilitacionais e de profissionalização de docentes para que se candidatem ao grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa (LGP) é uma boa notícia, que corresponde a compromisso negocial assumido pelo ME junto da FENPROF. Preocupante é a notícia de que esse grupo de recrutamento poderá não estar efetivado no início de 2018/19, ou seja, a possibilidade de até final da Legislatura não haver quem a ele se candidate.
Se assim fosse, seria contrariado o compromisso negocial do ME, pois à proposta da FENPROF de, em 2017/18, este grupo de recrutamento já estar criado e a ele poderem concorrer os professores, o ME respondeu com a possibilidade dessa candidatura já se poder concretizar em 2018/19, conforme consta da ata referente à reunião negocial realizada em 20 de janeiro, p.p.. O ano 2017/18 seria para a realização do trabalho prévio a desenvolver pela comissão agora anunciada.
Relativamente a esta questão, a FENPROF recorda que a exigência de criação deste grupo de recrutamento é uma velha reivindicação dos professores de LGP e de associações em que estão representados. A FENPROF incluiu essa reivindicação no Caderno Reivindicativo dos Professores com Deficiência, aprovado no seu último Congresso (2016), sob proposta do Encontro Nacional de Professores com Deficiência, que se realizou em 2015. A partir daí, a FENPROF mantém essa exigência nas suas reivindicações junto do ME, bem como no conjunto de propostas apresentado no âmbito do recente processo negocial de revisão do regime legal de concursos.
Esta proposta também foi levada aos grupos parlamentares e esteve presente em reunião realizada com a Secretária de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, em que também esteve presente o Secretário de Estado da Educação. Face às dificuldades encontradas para fazer valer a reivindicação em sede negocial, a FENPROF, em convergência com a Afomos e a Federação Portuguesa de Surdos, convocou uma concentração junto ao Ministério da Educação, que se realizou em 17 de janeiro, já do ano em curso.
Chegados a este ponto, a FENPROF admite que, face a alguma complexidade do processo de criação deste grupo de recrutamento, 2017/18 seja para o trabalho da comissão criada e para que tenha lugar a negociação, que tem caráter obrigatório. Porém, seria inaceitável que no ano seguinte os professores não fossem já colocados no grupo de recrutamento de LGP e continuassem a ser recrutados como técnicos especializados. É que estes docentes já aguardam praticamente há uma década pela resolução deste problema.
Assim, a ser respeitado o calendário negociado, 2017/18 seria o último ano em que os professores de LGP seriam colocados no âmbito das técnicas especiais, exigindo-se que, pelo menos desta vez, a sua colocação tivesse lugar antes do dia 1 de setembro.
A FENPROF continua atenta a esta questão e já fez saber junto dos professores a sua disponibilidade para, sendo necessário, levar por diante as ações indispensáveis, com vista à concretização deste calendário.
Recorda-se que a criação do grupo de recrutamento de LGP e a fixação de procedimentos e tempos para esse efeito são parte integrante do Documento Final Negocial [relativo à negociação do regime de concursos] que está ainda em fase de elaboração, devendo ser assinado em data próxima.
O Secretariado Nacional
24/02/2017
