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FENPROF
29 dez 2004 / 12:04

Carta Aberta à Ministra da Educação e ao país

O ano lectivo 2004/2005 fica marcado pela enorme incompetência técnica e irresponsabilidade política de duas equipas do Ministério da Educação ao longo de todo o processo de concursos de educadores e professores. O resultado traduziu-se em prejuízos irrecuperáveis para um elevadíssimo número de alunos e num terrível pesadelo para milhares de docentes, muitos dos quais ainda hoje aguardam a resolução dos problemas criados.

A FENPROF exigiu, aquando da divulgação das primeiras listas ordenadas (Maio de 2004), a sua substituição por listas corrigidas. Exigiu, também desde logo, a instauração de uma auditoria externa para apuramento de responsabilidades políticas, técnicas e financeiras. Perante o caos criado, a equipa de David Justino foi obrigada não só a "retirar" as listas que inicialmente divulgou, como a aceitar uma auditoria, cuja responsabilidade atribuiu à Inspecção Geral de Finanças.

A David Justino sucedeu Maria do Carmo Seabra e a sua equipa. Esta tentou fazer crer à opinião pública que resolveria, rapidamente, os problemas criados nos concursos, pelo que as escolas iniciariam o ano lectivo com normalidade e na data prevista. No sentido de apurar as responsabilidades sobre os problemas surgidos, o novo Governo confirmou a auditoria já em curso, informando que os resultados seriam conhecidos em Novembro. A ministra criou, ainda, uma Comissão de Inquérito que, dentro dos mesmos prazos, deveria concluir sobre os novos erros e problemas que não paravam de surgir.

Só que a nova equipa ministerial, apesar de todo o espectáculo mediático que ensaiou, não cumpriu os compromissos que assumiu. O ano lectivo não se iniciou na data prevista e as listas de colocação de docentes que sucessivamente foram sendo divulgadas continuavam a apresentar erros e omissões impossíveis de compreender e muito menos de aceitar. Entretanto, o processo de resposta aos recursos apresentados pelos docentes arrasta-se e passará para Janeiro. Ou seja, para o mês em que deverá ter início um novo concurso.

Quanto aos resultados da auditoria e do inquérito, também a palavra dada parece ser agora negada. De facto, é o que decorre da atribuição do carácter "confidencial" ao relatório da Inspecção Geral de Finanças e à suspensão do prazo para entrega das conclusões da comissão de inquérito.

Aproxima-se a data dos concursos para o próximo ano escolar. Será ainda esta equipa a responsável pelo processo. Os concursos decorrerão num quadro legal alterado pontualmente pela equipa de Maria do Carmo Seabra, que desencadeou mais um processo de revisão da legislação (a 2ª revisão de um diploma de 2003). As alterações foram aprovadas em Conselho de Ministros, antes da data que o Ministério da Educação havia fixado como limite para as negociações, não tendo sido introduzida qualquer proposta apresentada pela FENPROF em sede dita negocial pois, na verdade, não ocorreu qualquer negociação.

A FENPROF estará muita atenta a esta nova etapa e exigirá o máximo rigor e transparência em todo o processo de concurso e colocação de docentes que vai iniciar-se. Mas, para que este novo concurso não resulte em novo desastre, exige a divulgação urgente do resultado integral da auditoria, bem como das conclusões do inquérito.

Os docentes e os portugueses em geral têm o direito de conhecer as consequências, as responsabilidades e os responsáveis técnicos e políticos pelos graves prejuízos causados às escolas públicas, à Educação e ao país. Como cidadãos e contribuintes, têm igualmente o direito de ser esclarecidos sobre as incidências no erário público de tamanha incompetência e de tão grande irresponsabilidade política!

Lisboa, 29 de Dezembro de 2004

O Secretariado Nacional da FENPROF

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