ALTERAÇÕES AO REGIME DE CONCURSOS SÃO SIMPLES ACERTOS
FEITOS À REVELIA DE UMA EFECTIVA NEGOCIAÇÃO
O Governo aprovou na passada terça-feira alterações ao Decreto-Lei 35/2003 que rege os concursos de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores de infância.
Entende a FENPROF que teria sido mais avisado prolongar o processo de negociação do referido Decreto-Lei sobre cujo projecto de revisão apresentado pelo Governo a FENPROF enviou oportunamente um Parecer ao Ministério da Educação.
Se este tivesse sido o procedimento do Ministério da Educação evitar-se-ia o juízo de que o processo negocial sobre matéria de transcendente importância na vida dos docentes se reduzisse a mera audição sindical.
Por outro lado, as alterações aprovadas pelo Conselho de Ministros não passam de simples acertos de ordem técnica, o que a FENPROF considera muito aquém do necessário. Nenhuma das grandes alterações defendidas pela FENPROF, foi considerada: vinculação de docentes, novos critérios para a abertura de lugares de quadro, revogação das reconduções, respeito absoluto pela graduação profissional como princípio a respeitar em todas as colocações, zonas pedagógicas menos extensas, incentivos à fixação de docentes em zonas isoladas e desfavorecidas, entre outras. Estas sim, seriam medidas que, a serem acolhidas, promoveriam a estabilidade quer dos docentes quer das escolas.
Os acertos técnicos agora aprovados poderão evitar alguma da confusão que se gerou este ano; permitirão, num caso ou noutro, rectificar situações que ocorreram neste concurso; contudo, por serem pontuais e de menor relevância, não retirarão ao Decreto-Lei 35/2003 a carga negativa que transporta e que desde a primeira hora levou a FENPROF a não assinar qualquer acordo que o legitimasse. Foi, aliás, a única organização sindical que não assinou esse acordo.
Por essa razão, uma efectiva revisão do Decreto-Lei 35/2003 mantém-se prioritária.