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FENPROF
11 jul 2007 / 00:00

ME impõe horários acrescidos e ilegais aos professores envolvidos nas provas de aferição

Milhares de docentes dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico foram envolvidos na realização e correcção das Provas de Aferição. O Ministério da Educação impôs, a muitos deles, que trabalhassem, num só dia, 9 horas de actividade directa com os alunos (vigilância das provas e aulas, quando estas não coincidissem com o horário daquelas), tendo dado indicações de que os vigilantes, caso o seu horário lectivo coincidisse com o de realização das provas (que tiveram lugar nos passados dias 22 e 24 de Maio), teriam de trabalhar mais dois dias no final do ano.

Veio agora o ME impor aos professores classificadores, a correcção, em poucos dias, de dezenas de provas, tarefa exigente no plano profissional, que o Ministério da Educação pretende que seja acrescida ao trabalho intenso de final de ano que os docentes estão a desenvolver neste período. Desta forma, o ME revela, mais uma vez, desrespeito pelo trabalho dos professores e uma incompreensão das condições necessárias à sua realização qualificada.

Apesar da saída tardia de um despacho (apenas no dia 29, uma semana depois da realização da primeira prova) a dispensar os professores correctores da componente não lectiva de estabelecimento, tal não compensa o acréscimo de horas de trabalho para estes docentes, que ultrapassam largamente o estabelecido em lei, designadamente no Estatuto da Carreira Docente.

Por essa razão, a FENPROF elaborou, e irá divulgar em todas as EB1 e EB2.3, uma minuta de reclamação, pela qual estes professores deverão requerer o pagamento de serviço docente extraordinário. Caso lhes seja negado, a FENPROF, através dos gabinetes jurídicos dos seus Sindicatos, apoiará todos os seus associados que queiram interpor recurso hierárquico e, se necessário, recurso de contencioso. Em suma, um processo semelhante ao das aulas de substituição que, como é conhecido, embora ainda em curso está a ter um desenvolvimento favorável aos professores.

O Secretariado Nacional da FENPROF
31/05/2007

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