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FENPROF
21 fev 2007 / 00:00

Negociação FENPROF / AEEP: ponto da situação

É do conhecimento geral que a FENPROF, ao não assinar qualquer CCT no ano lectivo 2005/2006, impossibilitou a aplicação aos professores seus associados quer da arbitrariedade na avaliação do desempenho quer na aplicação das 35 horas de trabalho.

 

Entretanto, aproveitando a onda criada por esta política governativa que se estende a todos os trabalhadores em geral, em que os funcionários públicos e os professores em particular são um dos alvos preferenciais deste Governo, a AEEP tenta tirar partido da situação, tudo fazendo para aniquilar a actual carreira dos seus docentes, e, como se não bastasse, fazendo depender a revisão do CCT de 2006 de um Acordo de Princípio para a revisão da Carreira em 2007.

A FENPROF entende que, não cedendo a pressões deste tipo, deve continuar a fazer todo o possível para chegar a um acordo no que respeita à revisão do CCT de 2006.

Negociando em várias frentes sindicais, a AEEP desespera na tentativa de encontrar uma brecha, isto é, encontrar alguma Organização que esteja disponível para fazer um Acordo de princípio que destrua uma Carreira construída ao longo de muitos anos.

Mas, como se não bastasse, a AEEP faz depender as negociações do CCT para 2006 de um acordo para uma nova Carreira (só para os professores! Cá está!) que vigorará a partir de Setembro de 2007. Entendem os Sindicatos que a negociação desta nova carreira só fará sentido depois de fechado o CCT para 2006! Tudo o que for diferente cheira a pressão, para não lhe chamar outra coisa!

E, afinal, de que carreira se trataria?

Atente-se na proposta da entidade patronal. Na sua 1ª versão, a AEEP aponta para 45 anos de serviço para se atingir o topo (hoje atinge-se aos 26), isto é, aos 70 anos de idade para aqueles que iniciaram funções aos 25. Inadmissível. Diríamos, até, provocador! Mesmo que se trate de um valor para negociar, não deixa de ser provocador.

Mas há mais: os três primeiros níveis de ingresso (11º, 10º e 9º) a que, agora, no seu conjunto, correspondem 3 anos de duração, passariam a ter uma duração de 12 anos! Isto é, um docente, ao iniciar funções, demoraria 12 anos a atingir um valor que ainda há três anos atrás era o início de carreira.

Felizmente todas as organizações sindicais têm sabido, até agora, manter-se unidas. Também, no que respeita ao ensino particular, tem funcionado uma Plataforma Sindical em defesa do que é mais essencial para os professores - a sua Carreira!

 

 

Outras questões em negociação:

 

   PROPOSTAS DA AEEP                                     PROPOSTAS DA FENPROF

 

CCT em vigor por 1 ano; (artº 2º)     

CCT em vigor por 2 anos, excepto as questões pecuniárias que serão revistas anualmente;

Possibilidade de passar de um Contrato a Tempo Completo para um Contrato a Tempo Parcial; (artº 11º)

. se tiver o acordo do docente;

Componente N/ Lectiva: omissão do tempo de permanência no estabelecimento; (artº 11ºB)

Percentagem da Componente N/ Lectiva para a componente individual: 50% para os Educadores, 60% para os Profs do 1º CEB e 70% para os docentes dos 2º e 3º CEB e Sec.;

Aumento do Tempo para Outras Actividades, na Componente N/ Lectiva, servindo, também, para tempos lectivos; (artº 14º)

Redução destas horas e eliminação da possibilidade de estas horas poderem ser para tempos lectivos;

Possibilidade de atribuição de 36% das férias serem distribuídas pelos períodos de interrupção (Natal, Carnaval e Páscoa); (artº 22º)

Inadmissível

Avaliação do Desempenho: fazem depender, em última instância, da entidade patronal;

Aceitamos a Avaliação do desempenho, desde que haja uma Comissão responsável e não dependa da entidade patronal;

Abolição das diuturnidades para os trabalhadores N/ docentes;

Defendemos a existência de diuturnidades para algumas carreiras,

A apresentação da autoavaliação do Desempenho dos N/ Docentes processa-se de um modo idêntico à dos Docentes;

Defendemos a sua simplificação e um regime mais adequado;

Aumento salarial de 2%

Aumento salarial de 2,5 % sendo que o aumento mínimo não poderá ser inferior a 15 ?

 

 

A FENPROF, respeitando os princípios da boa-fé negocial, não desistirá de chegar a um Acordo com a entidade patronal, mas não cederá no que considera ser o respeito pelas legítimas e justas aspirações dos professores.

 

13/12/2006 
O Secretariado Nacional da FENPROF


 
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