A FENPROF reúne hoje (5 de Dezembro, a partir das 14.30 horas) com o Ministério da Educação. Em discussão estará a aprovação de um novo regime de contratação de professores, pelo qual o ME pretende possibilitar a contratação directa pelas escolas, recorrendo estas à figura de contrato individual de trabalho ou mesmo de prestação de serviço (recibo verde).
Desta forma, o ME pretende acabar com o designado regime de colocações cíclicas, processo transparente e objectivo de colocação que tem apenas dois anos. Como sempre, o ME decidiu liquidar um mecanismo (neste caso, de concurso) sem fazer qualquer avaliação dos seus resultados, pois a intenção é a de tornar ainda mais precária a situação dos docentes contratados. Estranho é que os responsáveis do Ministério da Educação, que tanta atenção dizem prestar à opinião das escolas e dos seus órgãos de gestão, tenham ignorado a falta de entusiasmo (e até alguma rejeição) manifestada pelos respectivos presidentes nas reuniões que recentemente promoveu por todo o país.
De salientar, ainda, que na primeira reunião realizada no ME sobre a matéria (em 15 de Novembro), a FENPROF contestou também o facto de os concursos de escola não preverem qualquer tipo de reclamação, o que significa que os docentes, no momento de selecção, poderão ser preteridos por um erro que não cometeram, mas sobre o qual se encontram impedidos de reclamar.
Na reunião de amanhã, a FENPROF voltará a colocar as suas propostas, sempre com o objectivo de promover a estabilidade possível do corpo docente, na certeza de que esta contribui, indelevelmente, para a qualidade do ensino e da educação.
Caso o ME mantenha as suas posições, a FENPROF admite solicitar, nos termos da lei, a negociação suplementar desta matéria.
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/12/2006