"A FENPROF discorda globalmente do projecto apresentado pelo Ministério da Educação. Considera que ele não promoverá e, mais do que isso, impedira que se criem as desejáveis condições de estabilidade que contribuiriam para um melhor desempenho dos docentes, para um melhor funcionamento das escolas, para um desenvolvimento sustentado do sistema educativo e para a elevação da qualidade da educação e do ensino", sublinha o parecer da FENPROF relativo ao projecto apresentado pelo Ministério da Educação para revisão do Estatuto da Carreira Docente.
A tomada de posição sindical foi aprovada na reunião de 28 e 29 de Junho do Conselho Nacional da FENPROF e apresentada à comunicação social numa conferência de imprensa realizada na manhã do dia 30, na sede da Federação em Lisboa, com a presença do secretário-geral Paulo Sucena e de outros dirigentes da FENPROF (Abel Macedo, Mário Nogueira, Anabela Delgado e António Lucas).
Sucena reafirmou a disponibilidade negocial da FENPROF, numa postura de frontalidade e rigor, salientando ainda que o parecer da Federação foi construído com numerosos contributos individuais e colectivos, oriundos de escolas, conselhos pedagógicos e associações e também de muitos professores, incluindo naturalmente dirigentes e activistas sindicais de todo o País.
No encontro com os jornalistas, a FENPROF divulgou também o Plano de Acção e de Lutas, igualmente aprovado por unanimidade na reunião plenária do órgão máximo da Federação entre Congressos. O Plano abrange iniciativas entre 6 de Julho (participação na jornada de luta dos trabalhadores da Administração Pública) e o 1º período do próximo ano lectivo (2006/2007).
O parecer da FENPROF foi entregue no dia 30 de Junho, ao início da tarde, no Ministério da Educação.
Depois de destacar a "importância do ECD para os docentes e para o sistema educativo português" e de recordar "o consenso construído em 1997", o documento da FENPROF realça "o sentido negativo das propostas apresentadas pelo ME e das medidas que tomou por antecipação".
Entre as diversas "questões do projecto do ME que merecem o profundo desacordo da FENPROF", o parecer chama a atenção para oito matérias fundamentais, a começar pela "criação de duas categorias hierarquizadas de professores, limitando o desempenho de algumas funções a um número restrito de docentes e impedindo o acesso ao topo de carreira a mais de 80 por cento dos professores e educadores".
O modelo de avaliação do desempenho, a violação de direitos fundamentais (maternidade, paternidade, protecção na doença), a não consideração do tempo de serviço, a intensificação do regime de trabalho, as exigências para ingresso na profissão docente, a contratação directa de docentes à margem de qualquer processo de concurso e a não consideração das formações acrescidas, pós-graduações ou graus académicos obtidos pelos docentes - são "apenas alguns dos aspectos que correspondem a discordâncias de fundo e contra as quais a FENPROF se baterá em sede negocial, exigindo que todas as questões estejam em aberto, sob pena de não existir um verdadeiro processo negocial".
O documento entregue no ME inclui uma apreciação na especialidade ao projecto do Ministério, bem como as propostas alternativas e concretas que a Federação defende.
"A vontade dos actuais responsáveis do ME de acabar com o actual Estatuto da Carreira Docente denuncia-se, até, pela designação da proposta que apresenta: Regime Legal da Carreira do Pessoal Docente", que, face à gravidade de muitos dos seus objectivos, mais parece, como ironizou Paulo Sucena, um "regime penal".
A FENPROF volta ao Ministério no dia 5 de Julho. / JPO
