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FENPROF
04 jul 2006 / 00:00

Conclusão das negociações sobre o Ensino Português no Estrangeiro

O regime jurídico e o decreto regulamentar sobre concursos relativos ao Ensino Português no Estrangeiro, proposto pelo ME, foram sucessivamente melhorados nas quatro reuniões iniciais sendo as suas versões finais aceitáveis.

O SPE/FENPROF considera, todavia, que seria preferível manter os regimes de destacamento e de contratação, como sucedeu até agora, porque provaram garantir a necessária estabilidade a este subsistema de ensino. A contratação como única hipótese, acompanhada de licença sem vencimento nas escolas de origem, para os professores dos quadros, está longe de ser a melhor solução.

Como se introduziu o princípio da reapreciação ou revisão da legislação negociada, que aguarda publicação, o SPE/FENPROF proporá as necessárias alterações, que resultem da avaliação da sua aplicação.

Quanto às tabelas salariais, conseguiram-se avanços globais, ainda que muito aquém do que propusemos e alguma melhoria para os professores profissionalizados com 15 ou mais anos de serviço, patamar progressivamente acessível a todos os professores contratados.

Quanto ao concurso que abre no próximo dia 26, lamenta-se o significativo número de horários incompletos, nomeadamente no Reino Unido e na França. Um trabalho com maior profundidade, teria certamente permitido, como sucedeu noutros países, aglutinar serviço docente em horários completos.

O SPE e a FENPROF acompanharão a aplicação da legislação e o desenvolvimento do concurso com grande proximidade e intervirão sempre que necessário.

A Direcção do SPE
O Secretariado Nacional da FENPROF

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