Iniciativas Nacional
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA conjunta

Desrespeito por alunos com NEE traduz graves retrocessos educativos, sociais e civilizacionais (inclui vídeo)

02 de outubro, 2013

Vídeo: declaração de Ana Sesudo / APD

APD (Associação Portuguesa de Deficientes), CNOD (Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes) e FENPROF (Federação Nacional dos Professores) decidiram preparar uma queixa conjunta a apresentar à UNESCO e OIT, no início do 2º período letivo, caso não haja alteração da grave situação que se vive atualmente na Educação Especial, por grave desrespeito de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português. 

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Declarações de Mário Nogueira

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Casos de irregularidades na educação especial na abertura do ano lectivo Ana Simões, Coordenadora Nacional da Educação Especial

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Esta decisão foi anunciada em conferência de imprensa conjunta realizada no passado dia 3 de outubro, em Lisboa. Presidida por Ana Simões, responsável do Departamento de Educação Especial da FENPROF, a Mesa deste encontro com a comunicação social contou com a participação de Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF; Ana Sesudo, Presidente da APD e José Reis, Presidente da CNOD.

"Perante situação tão deplorável que se vive hoje na Educação Especial e face às múltiplas denúncias que terá recebido, um grupo parlamentar, no caso o do PCP, tornou público que requereu a presença do Ministro da Educação na AR, para esclarecer a situação da EE, das crianças e jovens com NEE que não são devidamente apoiadas, bem como as condições materiais e humanas de que as escolas dispõem para darem as repostas adequadas, mas terá sido inviabilizada essa presença pelos votos da maioria PSD/CDS", sublinhou Ana Simões.

Considerando "lamentável que partidos que se dizem muito preocupados com a situação quando são organizadas conferências na AR sobre EE sejam os que inviabilizam a presença do Ministro no Parlamento para esclarecer o que se está a acontecer nas escolas", a dirigente da FENPROF acrescentou:

De volta à segregação...

"O que está a acontecer não decorre do acaso, nem apenas da política economicista que está a ser desenvolvida pelo atual governo. Esse governo e a sua maioria parlamentar querem, por um lado, continuar a criar dificuldades ao normal funcionamento das escolas públicas para, assim, as desacreditar perante as famílias, e também pretendem criar condições para que as crianças e jovens com NEE voltem a ser educadas em ambiente segregado."

Noutra passagem, afirmaria: "Muito preocupados com a situação que tenderá a agravar-se ao longo do ano se não forem tomadas as medidas adequadas e que são urgentes para travar esta situação, a FENPROF, a APD e a CNOD reuniram-se, analisaram a situação e face à sua gravidade decidiram convocar esta conferência de imprensa (que, registe-se, contou com profissionais de vários órgãos de comunicação social)para divulgarem, em conjunto, as suas posições sobre tão grave problema."

"Este é apenas o primeiro momento de uma denúncia que continuará a ser feita e, quer no plano nacional, quer internacional, onde o Estado Português assume posições que, depois, os governos, dentro do país, não honram", concluiu a dirigente sindical.

Atropelos à lei

Por seu turno, Ana Sesudo chamou a atenção dos jornalistas para "a forma vergonhosa como o ano letivo começou", com inúmeras situações de "atropelos à lei, de irregularidades várias e flagrantes".

"Temos escolas que recusaram a matrícula de alunos com necessidades educativas especiais (NEE), em clara violação das leis nacionais e internacionais", alertou a dirigente da APD.

"Estamos a falar de Direitos Humanos!"

José Reis valorizou o papel dos órgãos de comunicação social na divulgação desta realidade, destacando a necessidade de unir vontades e esforços para "intervir e ultrapassar situações muito difíceis" , de "injustiça e discriminação", que se estão a viver um pouco por todo o país, "apoiando as famílias e as escolas".

O dirigente da CNOD não podia ser mais claro: "Estamos a falar de Direitos Humanos!" / JPO

Mário Nogueira: "A FENPROF continuará a defender a inclusão plena dos alunos com NEE junto dos seus pares"

Problemas concretos vividos diariamente nas escolas (alguns exemplos)

"Quem diz isto não tem condições para ser ministro da Educação em Portugal..."

Ações a desenvolver

Reportagem TVI 24 

Problemas na educação especial são já uma questão de violação de direitos humanos, denunciam associações / Público