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FENPROF
21 jan 2011 / 17:23

Resolução aprovada nos plenários de professores do Particular e Cooperativo

Inaceitavelmente, o Governo propôs e os votos dos grupos parlamentares do PS e PSD viabilizaram grandes cortes orçamentais na Educação, a concretizar já em 2011, com um primeiro reflexo em Janeiro e um fortíssimo impacto a partir de Setembro.

Directamente, a Educação sofre uma redução de 803 Milhões de euros, a que se juntam cortes elevadíssimos às autarquias, entidades que são fundamentais no sector educativo, sobretudo no apoio social aos alunos e suas famílias.

Tais cortes reflectem-se nos subsectores público e privado, pondo em causa aspectos essenciais da organização pedagógica, das condições de trabalho e do funcionamento das escolas, da qualidade das suas respostas educativas e ainda das condições sócio-profissionais de trabalhadores docentes e não docentes.

Também no Ensino Particular e Cooperativo, pairam sobre os docentes as ameaças de despedimento e de redução salarial, o que é de todo inaceitável, pelo que deverão ser combatidas e evitadas.

É neste contexto que os professores e educadores reunidos no dia 22 de Janeiro de 2011, consideram:

  • Absolutamente reprováveis as pressões que têm sido feitas sobre os docentes, no sentido de aceitarem cortes salariais, reduções de horário a meio do ano lectivo, transferência de estabelecimento ou a assinatura de novo contrato, o que em quase todas as situações é manifestamente ilegal;
  • Completamente inaceitáveis os despedimentos que têm sido feitos, em quase todos os casos, também de forma ilegal.

Além disso, os professores e educadores presentes exigem:

- Um financiamento adequado da Educação que permita a todos os estabelecimentos de ensino, sejam particulares e cooperativos ou públicos, responderem com qualidade às exigências educativas com que estão confrontados. Tal financiamento deverá ser igual, desde que respondendo a uma necessidade pública de ensino, independentemente da natureza da resposta;

- Que o governo respeite os princípios legalmente estabelecidos para efeitos de contratualização, tanto de associação, como simples e de patrocínio;

- Que as entidades titulares dos estabelecimentos particulares e cooperativos não antecipem normas que ainda não passam de projectos do Ministério da Educação, nomeadamente no que respeita aos currículos ou à organização do próximo ano escolar, com o único objectivo de reduzir despesas com o pessoal docente;

- Que sejam respeitados os direitos dos professores de acordo com o Código de Trabalho e Contrato Colectivo do sector, o que significa, de imediato, a recusa de alterações do horário de trabalho, de reduções salariais e de despedimentos;

No que respeita às negociações que decorrem para revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, os professores e educadores presentes consideram ofensivas as propostas apresentadas pela AEEP, pelo que recusam:

- A existência de constrangimentos à progressão que afastem, definitivamente, a possibilidade de mais de 70% dos docentes atingirem o topo da carreira ainda que avaliados de Bom;

- O congelamento das progressões na carreira;

- O aumento da duração da carreira para 36 anos;

- A avaliação feita pelos alunos, por considerarem que avaliar é um processo de elevada complexidade e estes não têm, nem isso se lhes exige, competências avaliativas para intervirem num processo deste tipo;

- A obrigatoriedade de apresentação do relatório de auto-avaliação no mês de Janeiro, independentemente de quando tem lugar a mudança de escalão, com a agravante de o ano de serviço ser perdido se tal não acontecer;

- A obrigatoriedade e relevância da formação contínua na avaliação se esta não for de oferta gratuita;

- A possibilidade de a entidade titular do estabelecimento, ignorando a avaliação feita pelos órgãos pedagógicos do estabelecimento, alterar a avaliação atribuída.

 Os professores e educadores do ensino particular e cooperativo, presentes no plenário, disponibilizam-se para pugnarem e lutarem pelos seus direitos, por um justo financiamento da Educação e por um ensino de qualidade.

22 de Janeiro de 2011

 

 

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